DHS encerra visto indeterminado para estrangeiros nos EUA
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou a publicação da regra que encerra o sistema conhecido como “duration of status”. Essa mudança põe fim à possibilidade histórica para estudantes estrangeiros, participantes em programas de intercâmbio e representantes de imprensa permanecerem no país por tempo indeterminado.
A nova regulamentação estabelece um período fixo máximo de permanência obrigatório aos portadores das categorias F — vistos estudantis —, J — visto de intercâmbio— ou I — representando os meios de comunicação. O governo federal americano explica que essa medida visa fortalecer drasticamente a fiscalização migratória nacional.
Além disso, busca combater fraudes complexas e ampliar mecanismos cruciais de segurança interna através da revisão periódica dos visitantes internacionais.
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O fim do status indefinido: o motivo oficial
Segundo informações divulgadas pelo DHS, as alterações são necessárias porque o antigo sistema comprometia severamente a capacidade governamental em monitorar adequadamente todos os estrangeiros presentes no território estadunidense. Markwayne Mullin, secretário do Departamento (DHS), apontou para um histórico que permitiu abusos por parte de milhares de pessoas ao longo das décadas.
“Durante muito tempo foi possível aos estudantes permanecerem nos Estados Unidos sem prazo definido”, afirmou Mulligan na ocasião. Ele detalhou ainda como essa flexibilidade facilitava “que se matriculassem continuamente em cursos apenas com o objetivo de evitar deixar o país”.
Como funcionará a transição e quem será monitorado
A regra final promove diversas alterações no funcionamento dos vistos estudantis, tanto os programas J quanto os I. Para aqueles portadores que já residiam ilegalmente ou legalmente sob as regras antigas do modelo duration of status, há um período especial.
O DHS garantiu aos estudantes F, J e I atualmente nos EUA que eles serão automaticamente enquadrados nas novas diretrizes assim que estas entrarem em vigor. A permanência autorizada para este grupo de pessoas estará limitada ao máximo de quatro anos contados da data inicial da regulamentação oficial.
Em termos logísticos, a nova norma será publicada brevemente o Federal Register — diário oficial dos Estados Unidos. Após essa publicação no documento federal americano ocorrerá uma janela crucial: ela entrará efetivamente 60 dias depois desse anúncio formal.
A fiscalização do acompanhamento desses alunos internacionais continuará sendo responsabilidade integral do Student and Exchange Visitor Program (SEVP). Este programa é administrado pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE), que está ligado diretamente ao DHS.
O SEVIS continua operando como sistema central para monitorar tanto as instituições quanto os estudantes estrangeiros.
Reforço da segurança migratória
As mudanças, segundo o governo americano, têm um propósito claro: garantir que todos portadores de vistos estudantis permaneçam nos Estados Unidos apenas durante a janela temporal estritamente necessária à conclusão plena de seus programas acadêmicos ou intercâmbio. Isso reforça significativamente o controle geral na fronteira e reduz drasticamente qualquer oportunidade percebida de permanecer em situação irregular no país. O objetivo é manter uma fiscalização mais rigorosa sobre toda circulação internacional.**
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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