Dino pressiona por revisão de emendas, o que dificulta a negociação de alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras

O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava esclarecimentos sobre emendas parlamentares, gerou tensões entre lideranças do Congresso Nacional.

Parlamentares consideram que pode haver impacto adverso nas negociações do pacote de medidas substitutivas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A iniciativa foi recebida com descontentamento pelos líderes partidários. Parlamentares acreditam que existe uma brecha no governo na recuperação do Orçamento que atualmente está nas mãos do Congresso, com as emendas.

Assim, a situação se agravou entre os deputados, sobretudo do Centrão, que já demonstrava desconfiança em relação às políticas do Ministério da Fazenda.

Na terça-feira (10), Fernando Haddad encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarou que o pacote deve ser divulgado nesta semana.

O ato do ministro Dino permite que o Congresso Nacional tenha dez dias úteis para justificar as novas medidas com emendas.

As organizações solicitaram ao ministro que investigue as supostas “emendas de comissão paralelas” e o “novo orçamento secreto no Ministério da Saúde”.

As alterações paralelas não são identificadas na execução das despesas, o que dificulta o rastreamento. O despacho também identifica as rubricas como RP8 (emendas de comissão) e, sim, como RP2 e RP3 (despesas discricionárias do Executivo Federal e despesas discricionárias do Novo PAC, respectivamente).

O novo orçamento secreto da Saúde, revelado pelo portal UOL, indica que parlamentares podem indicar diretamente como e onde serão gastos pelo menos R$3 bilhões do orçamento da pasta.

As organizações não governamentais apresentaram o pedido como amicus curiae, como observadoras, diante da participação voluntária na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF854).

Fonte por: CNN Brasil