Ex-Ajudante de Bolsonaro Começa a Cumprir Pena em Regime Aberto

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de pena de dois anos em regime aberto. A decisão se baseia na condenação do militar por sua participação na tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Cid, que atuou como delator da trama golpista, recebeu a menor pena entre os oito condenados. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a colaboração do militar útil para o esclarecimento do caso.

A defesa do militar não apresentou recurso, o que levou o ministro a declarar o trânsito em julgado da ação em relação a Cid. Assim, a pena deve ser cumprida imediatamente.

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Com o encerramento da ação, Moraes também revogou todas as medidas cautelares anteriores à condenação, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi agendada para segunda-feira (2), às 14h, para a retirada do aparelho e a possível recuperação do passaporte e bens apreendidos.

Para a defesa de Cid, o tempo de prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para o cumprimento da pena. No entanto, o ministro não extinguiu a pena. A Primeira Turma do STF determinará o período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal.

O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual. O ex-diretor da Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.