Executivo apresenta ações para substituir o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras e assegura que haverá revisão do setor público em julho

Na noite de domingo (8), o governo federal anunciou um conjunto de medidas para substituir o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado em 22 de maio. O encontro ocorreu na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu ministros e líderes partidários da base aliada. O MP substituirá o decreto e trará novas regras. Entre as ações definidas está o envio de uma medida provisória com mudanças na política tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP vai revogar o decreto original e implementar novas regras com efeitos imediatos.

As principais medidas anunciadas são: aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets), com o GGR passando de 12% para 18%; tributação de 5% sobre todos os títulos de renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA e outros; inclusão de operações com risco sacado no escopo das medidas; e redução mínima de 10% nos gastos tributários de natureza infraconstitucional, com deliberação do Congresso Nacional.

A proposta será apresentada a Lula.

Haddad afirmou que o novo plano será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua volta ao país. O objetivo, segundo o ministro, é proporcionar maior “conforto ao arcabouço fiscal” e responder de maneira estruturada à pressão por medidas de compensação orçamentária. “O melhor caminho é uma proposta que evite artimanhas tributárias e promova a previsibilidade fiscal”, declarou Haddad após a reunião.

Proposta de reforma administrativa será apresentada em julho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu o encontro, declarou que a reforma administrativa será apresentada no início de julho e já está sendo debatida com o Senado. A previsão do governo é que parte das alterações – particularmente as referentes aos gastos primários e à revisão de isenções fiscais – estejam incluídas na proposta. A intenção é combater simultaneamente os gastos tributários e primários, com ênfase nas despesas contratadas por gestões anteriores que ainda exercem pressão sobre o orçamento vigente.

Lideranças políticas apoiam o diá.

Além de Haddad e Motta, compareceram à reunião: Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais; Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Jaques Wagner, líder do governo no Senado; Líderes partidários do PT, MDB, PSB, União Brasil, Progressistas e PSD, entre outros.

O ministro classificou o encontro como simbólico e declarou que o diácom o governo será essencial para progredir nas reformas estruturais. O titular da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos estabeleceu um prazo: caso o governo não formalize as propostas até o dia 10 de junho, a Câmara poderá dar entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Fonte por: Jovem Pan