Executivo quer aumentar tributação em apostas e extinguir benefícios fiscais para operações de Crédito de Carbono
As alterações constituirão uma opção em relação ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que será “revisado”.
O governo federal propôs ao Congresso a taxação de jogos de apostas, casas de apostas esportivas e o fim da isenção de imposto de renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
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As alterações constituem uma alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será “recalibrado”.
A proposta do governo para as bets estabelece um aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Receita Bruta de Jogo), que representa o total arrecadado pelas casas de apostas – a receita obtida com as apostas menos os prêmios pagos aos jogadores.
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Os investimentos que antes não estavam sujeitos à tributação do Imposto de Renda, conforme o ministro, agora teriam uma alíquota de 5%.
As determinações serão incluídas conjuntamente em uma Medida Provisória.
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Em atualização.
Fonte por: CNN Brasil