A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou, no seu último relatório, que o governo pode sofrer um “shutdown” da máquina pública já no próximo ano, caso não sejam debatidas e implementadas medidas estruturais para organizar as contas públicas e a execução orçamentária.

O governo tem recebido críticas intensas de políticos, economistas e representantes do setor produtivo, que argumentam que suas propostas se concentram unicamente na arrecadação, notadamente no sistema tributário, em detrimento de iniciativas que visam a redução de gastos.

O decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), divulgado em maio pelo Ministério da Fazenda, gerou descontentamento entre o governo e o Congresso Nacional, podendo levar à rejeição da medida e, afetar a arrecadação esperada pela equipe econômica.

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Em 2025, a fazenda previa arrecadar 10 bilhões de reais. O ministério estima arrecadar cerca de 31,4 bilhões até 2026.

Para 2026, a IFI aponta a necessidade de um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para atender ao arcabouço fiscal.

Contudo, a ação é considerada inviável, pois reduziria o patamar dos gastos discricionários – os chamados “gastos livres” – para debaixo do mínimo indispensável para o funcionamento da administração pública.

O que isso ?

A expressão se refere ao cenário de uma paralisação dos gastos discricionários do governo. Tal montante é classificado como “livre”, pois é a parcela do orçamento que sobra após a destinação das despesas obrigatórias, definidas pela Constituição. Além disso, o governo pode decidir as cifras e para onde os valores serão direcionados.

As discricionárias são utilizadas para financiar diversas políticas públicas e investimentos, incluindo bolsas de pesquisa e projetos de infraestrutura.

O engessamento orçamentário e o crescente aumento das despesas obrigatórias comprometem a execução de políticas públicas.

O especialista em contas públicas Murilo Viana defende que uma revisão do arcabouço fiscal será necessária, visto que o cenário de restrição fiscal se tornará inviável.

O economista afirma que se necessita de um superávit primário de 2,5% para estabilizar o crescimento da dívida. O número é distante do cenário apresentado pela IFI.

A instituição aponta que a combinação da queda de receitas, em proporção do PIB, e do aumento das despesas, resulta em projeções de déficits primários permanentes e crescentes entre 2025 e 2035. A IFI prevê um déficit primário de 0,66% do PIB, em 2025, 3,0%, em 2032, e 2,7% em 2035.

O projeto para a dívida do governo também causa preocupação entre economistas. No mesmo relatório, a IFI chama atenção para a restrição fiscal, que resulta em um crescimento persistente e relevante da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).

A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge níveis alarmantes para o país. Em 2025, a proporção DBGG/PIB pode atingir 77,3%, em 2035.

Diferença para os EUA

O termo “shutdown” é geralmente empregado no contexto da economia americana, em situações de impasse entre o governo e o Congresso americano na aprovação do orçamento.

Nos Estados Unidos, o shutdown representa a paralisação de todo o governo federal devido à ausência de uma aprovação orçamentária.

No Brasil, embora o termo tenha se tornado popular, economistas afirmam que o impacto é gradual, não imediato.

Um processo gradual de extinção se manifesta, com ministérios sofrendo cortes de recursos, seguido por outros, até se tornarem inoperantes. Isso estrangula programas, projetos de pesquisa, bolsas universitárias e impede a realização de correções monetárias, conforme aponta Murilo Viana.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais do mundo, após o aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil