Fiesp Reage: MP 1.343 Aumenta Custos de Frete e Impacta Agronegócio

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou veemente repúdio à Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que estabelece regras para o piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para profissionais do transporte.

Em nota oficial, a entidade alerta que a proposta tende a elevar os custos para todos os cidadãos brasileiros, impactando diretamente o preço final das mercadorias, visto que o frete é um componente crucial da inflação. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), segue agora como Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026) e deve ser votado no Senado até 16 de julho para manter sua validade.

Impacto Econômico e Intervenção no Mercado de Cargas

Para a Fiesp, a regulamentação proposta representa uma intervenção estatal excessiva na dinâmica econômica e mina o princípio da livre concorrência no setor. A federação argumenta que, em casos de produtos com baixo valor agregado, o custo do transporte pode, por vezes, ultrapassar o valor real da carga.

Leia também

Fiesp Reage: MP 1.343/2026 Ameaça Frete e Agronegócio

Preço do Etanol Hidratado Cai 0,48% em Todo o Brasil

Polícia Civil do DF deflagra Operação Insider e bloqueia R$ 15 milhões em contas do BRB

Essa desproporção, segundo os especialistas, gera prejuízos significativos para o agronegócio.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, citou o exemplo do calcário agrícola para ilustrar o risco, afirmando que o frete desse insumo essencial para a agricultura pode chegar a custar mais que o dobro do valor da mercadoria. A entidade enfatiza que a manutenção dessas regras pode comprometer a viabilidade de cadeias produtivas inteiras.

Preocupações com a Regulamentação e Sanções

A MP 1.343/2026 estabelece um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e também concede anistia a caminhoneiros que sofreram bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. Além disso, o projeto altera o cálculo do frete mínimo, incorporando custos operacionais como combustível, manutenção, seguros e tributos, com atualizações semestrais ou sempre que houver variação de 5% ou mais no preço dos combustíveis.

A Fiesp critica, ainda, o artigo 5º da medida, alegando que ele invade competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao definir variáveis do piso mínimo. Segundo a federação, essa determinação “engessa” a relação entre os agentes econômicos, que deveria ser guiada pelas leis de mercado.

Outro ponto de preocupação são as sanções previstas, que incluem multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além do cancelamento do registro da transportadora por um período de até 24 meses em situações graves. A Fiesp considera essas punições desproporcionais e um fator que cria um ambiente de insegurança jurídica, ameaçando o direito à ampla defesa dos envolvidos.

A proposta também eleva o limite para a aferição simplificada de peso bruto total para 74 toneladas e amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), visando incentivar a renovação da frota e cooperativas.

Contudo, a entidade alerta para o risco de “verticalização da frota”, um processo no qual as empresas optam por possuir seus próprios veículos, em vez de contratar autônomos, a fim de contornar os custos e as penalidades impostas pelo novo modelo regulatório.

A federação concluiu que a aprovação da proposta em sua forma atual pode gerar prejuízos tanto para a economia quanto para os próprios motoristas autônomos.

A entidade instou o Senado a intervir, argumentando que, caso nada seja feito, o risco de aceleração da verticalização da frota por parte das empresas colocará em risco o futuro do setor de transportes no Brasil.