Funcionário usa FGTS como garantia para empréstimos consignados
O crédito consignado privado voltado aos funcionários formalmente contratados passou por um importante ajuste nesta sexta – feira (26). Agora é possível usar parte dos valores rescisórios ou saldo do FGTS como garantia para contratar empréstimos.
Com essa mudança nas regras operacionais — que vale apenas em novos contratos —, o custo final deve diminuir significativamente para os trabalhadores, pois as taxas de juros ficam limitadas até 1,99% ao mês.
Como funciona agora garantir créditos com verbas e saldos
A nova funcionalidade permite vincular operações a recursos provenientes das verbas rescisórias. Além disso, pode ser utilizada uma porcentagem específica da multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), chegando até 100%, além dos valores depositados no saldo geral do FGTS ou um percentual limitado nas próprias verbas rescisórias — podendo chegar em 35%.
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É importante notar que o uso dessa garantia é totalmente opcional para quem contrata crédito; cabe ao trabalhador decidir se deseja comprometer esses fundos e qual será exatamente o valor.
Segurança jurídica sobre os descontos
O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que essa medida não implica saque automático nem gera novos débitos imediatos. Os recursos permanecem guardados na conta vinculada, só sendo acessíveis conforme as regras legais estabelecidas (como no caso de demissão sem justa causa), respeitando sempre limites autorizados pelo programa.
Na prática, a negociação ocorrerá dentro da Carteira de Trabalho Digital em um ambiente competitivo onde várias instituições financeiras apresentarão propostas ao trabalhador antes mesmo dele fechar qualquer contrato; isso garante uma comparação das ofertas mais transparente possível.
Diferenças nas garantias por canal
Cobertura varia dependendo do local. A cobertura dessas novas garantias muda bastante se o crédito for contratado pelos canais próprios dos bancos ou pela própria plataforma digital. Nos casos bancários diretos, as garantia precisam cobrir 50% do valor total emprestado pelo cliente.
Já na Carteira de Trabalho Digital a proteção é completa: haverá correspondência integral entre os recursos e todo o montante que estiver sendo negociado no momento da contratação.
Expansão futura para renegociação de dívidas
O programa está em fase gradual de implementação; ainda há etapas por vir com mais funcionalidades ativas. Em uma próxima rodada, será possível usar essas garantias também nas operações de refinanciamento ou portabilidade dos créditos já existentes.
Isso significa que trabalhadores poderão buscar condições melhores caso precisem reajustar contratos antigos do consignado privado. O Crédito do Trabalhador hoje conta com carteira ativa superior a R 133 bilhões e beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas ao longo desses últimos quinze meses operando o serviço para empregados domésticos, funcionários formais e microempreendedores individuais (MEI.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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