Fundo Clima abandona receita petroleira e usa Tesouro Nacional

O maior instrumento de financiamento climático do Brasil está programado para atravessar 2026 sem receber qualquer recurso proveniente da venda de petróleo.

A conta que sustentaria grande parte desse orçamento foi zerada, forçando o uso e rearranjo com dinheiro vindo diretamente das fontes públicas do Tesouro Nacional. Segundo monitoramentos mensais feitos pelo Instituto Talanoa, a expectativa inicial era usar os recursos gerados pela União na comercialização em campos do pré – sal — um valor superior aos R 31 bilhões —, mas essa receita não se concretizou no período analisado.

O crédito climático passa por dívida pública

Diante dessa ausência da fonte petroleira, fundos de investimento tiveram que buscar alternativas para manter seu orçamento recorde previsto: são necessários cerca de R 42,5 bilhões em 2026. Para cobrir o déficit e garantir continuidade ao fundo, foram utilizadas verbas realocadas dentro do próprio Orçamento público somando os recursos livres próprios da União (R320 milhões) com um aporte significativo dos fundos públicos já zerados — totalizando agora quase R 9,33 bilhões.

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Essa mudança representa uma alteração estrutural no financiamento climático brasileiro; a dependência das vendas petroleiras foi substituída por crédito vindo diretamente do bolso estatal para manter as operações previstas pelo Fundo Clima. O arranjo funcionou em 2026 porque havia folga nas fontes públicas disponíveis naquele momento específico.

BNDES aumenta teto e diversifica setores de investimento

Apesar da instabilidade na origem dos recursos, o BNDES manteve um foco ambicioso nos projetos verdes: elevou seu limite máximo operacional (teto) de R500 milhões para até R 1 bilhão por operação contratada no fundo climático. Essa decisão não passou pela chancela do Comitê Gestor; foi uma iniciativa direta que testa a teoria governamental sobre como se sustentar em negociações internacionais sem receitas fósseis.

O novo patamar financeiro abrange diversos segmentos estratégicos além das energias eólicas tradicionais. Estão contemplados minerais críticos — cobrindo etapas desde beneficiamento, refino ou transformação mineral —, combustíveis alternativos desenvolvidos com biomassa, tecnologias voltadas à produção de biogásvapor e sistemas avançados de gerenciamento energético (como packs de baterias.

Ainda houve um ajuste importante para projetos solares: o crédito agora é limitado a R 250 milhões caso os empreendimentos avancem sobre áreas que ainda possuem vegetação nativa em bom estado.

Grandes contratos confirmam transição energética

Em termos concretos no período analisado — entre janeiro e maio— foram realizados financiamentos por operações não automáticas totalizando cerca de R 3,6 bilhões. O maior contrato do fundo até hoje foi liberado ao setor eólico; especificamente, na fase mais recente deste ano (maio), o BNDES concedeu à TGR Subholding 4 SA., companhia elétrica responsável pela construção dos parques nos estados Rio Grande do Norte e Paraíba um valor que alcançou os R 600 milhões.

Essa tendência é clara: a transição energética continua sendo o destino principal para consumo desses recursos públicos em todos os períodos históricos registrados pelo banco fomento. Logo após esse investimento no vento nordestino vieram dois grandes contratos de usinas etílicas — uma localizada no Mato Grosso com capacidade anual prevista para processar mil novecentos trinta toneladas, outra na Bahia destinada ao manuseio de onze centenas de milhares de toneladas anuais.

Transparência e métricas ainda são desafios

Apesar do avanço nos investimentos climáticos, há duas lacunas importantes apontadas por especialistas como o Instituto Talanoa: a transparência dos resultados finais é limitada; além disso, os indicadores ambientais não acompanham totalmente as operações.

O BNDES só divulga detalhes sobre beneficiário ou finalidade após a assinatura formal do contrato — com um atraso que pode chegar até um mês na divulgação pública.

Há uma segunda questão de impacto em aberto para análise no Comitê Gestor: enquanto empréstimos destinados à mitigação (redução) calculam e estimam emissões evitáveis pelo fundo, ainda falta estabelecer métricas equivalentes claras quando se trata apenas da adaptação às mudanças climáticas nos projetos financiados por estados e municípios como o caso observado no Mato Grosso do Sul.

Assim sendo, embora eleve seu patamar financeiro estruturalmente neste ano sem depender mais dos recursos petroleiros, questiona – se a sustentabilidade desse modelo. O Fundo Clima chega ao final deste ciclo maior na política brasileira com duas grandes incógnitas em aberto sobre sua origem de caixa futura e capacidade plena de comprovar os impactos ambientais totais que entregou aos cofres públicos até agora.