Gás do Povo: Medida Aprovada e Amplia Benefícios

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória 1.313/2025, que regulamenta o programa ‘Gás do Povo’. A iniciativa, já em funcionamento desde novembro de 2025, expandiu seu alcance para todas as capitais do país, com a chegada de novas cidades no final de janeiro.

O programa oferece um benefício significativo: a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilogramas (kg). Com a aprovação, a expectativa é que até março, o serviço esteja disponível em praticamente todas as cidades do Brasil, abrangendo cerca de 15 milhões de famílias.

Como Funciona o Programa?

Antes da votação, o ‘Gás do Povo’ atendia dez capitais. Em janeiro, o serviço se expandiu para outras 17, atingindo a cobertura de todo o país. Atualmente, mais de 10 mil revendedoras de botijões de gás são credenciadas no programa, representando uma a cada seis companhias que prestam o serviço.

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Com a ampliação realizada este ano, mais de 950 mil famílias passaram a ser beneficiadas. O objetivo é que, em março, o serviço esteja disponível em todas as cidades, com cobertura para 15 milhões de famílias.

Vales e Benefícios

Os beneficiários não recebem valor em dinheiro para recarregar os botijões, mas sim vales que devem ser apresentados nas companhias para garantir o reabastecimento. A quantidade de vales disponíveis varia conforme o número de integrantes da família.

Famílias com dois ou três integrantes recebem quatro vales anuais com validade de três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes recebem seis vales anuais com validade de dois meses. O valor de referência pago para as companhias é baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e calculado pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Fazenda.

Ressarcimento e Combate à Pobreza Energética

Caso o valor de revenda seja menor que o estabelecido, a Caixa Econômica ressarce a companhia com base na média estabelecida para aquele estado. Nessas situações, a família não acumula créditos para o próximo abastecimento.

O programa não permite cobranças extras, apenas custos de frete ou venda do vasilhame (botijão vazio), se a família não tiver um. Além disso, o ‘Gás do Povo’ visa combater o uso de lenha e querosene, práticas que podem causar riscos à saúde respiratória e provocar queimaduras em casos de acidentes.

Recarga dos Vales e Participação

Os vales são concedidos diretamente pelas companhias. O beneficiário deve apresentar o cartão do programa Bolsa Família, cartão de débito da Caixa Econômica ou CPF e código de validação gerado pelo aplicativo Gás do Povo. As revendedoras também devem utilizar devida sinalização para facilitar a identificação.

Se não houver revendedora na cidade, o cidadão precisa buscar auxílio no município mais próximo. Todas as dúvidas podem ser tiradas por ligação telefônica no contato 121.

O principal requisito para ingressar no programa é estar cadastrado em outros benefícios do governo. Confira quais famílias estão aptas para seleção. Núcleos que estão no Cadastro Único (); Famílias com renda per capita mensal menor que R$ 810,50; Cidadãos que recebem o Bolsa Família e estão com CPF regular.

Como Saber se Posso Participar?

Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar se a família foi contemplada através do aplicativo Meu Social ou do telefone 0800-706-0207, do Caixa Cidadão. Não é necessário realizar inscrição, pois a seleção é realizada automaticamente pelo governo.

Impacto do Novo Marco

Com a aprovação da MP pelos senadores nesta terça-feira, ficou determinado que o , que financia 50% do valor do botijão para os beneficiários, deverá ser extinto até 2027. O também estabelece a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos em áreas rurais e cozinhas comunitárias.