Governo afirma que políticas fiscais podem gerar apreensão, porém prioriza ações para favorecer a classe mais abastada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que as medidas tributárias propostas pelo governo podem gerar apreensão inicialmente, ressaltando que as iniciativas recentes visam obter maior participação de indivíduos com maior renda.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Haddad declarou que, desde domingo (8), após o governo e parlamentares discutirem medidas de aumento de arrecadação, “muita gente” foi a Brasília para afirmar que era injusto pagar imposto.

Defendeu que a adoção de medidas é necessária para que o “ciclo virtuoso” vivenciado pelo país, com crescimento econômico e geração de empregos, se torne sustentável.

“Quando nós enviamos as medidas que nós mandamos, isso pode assustar em um primeiro momento. Então eu sei que de domingo para cá muita gente veio à Brasília para conversar comigo, para conversar com vocês, para falar do quão injusto é pagar imposto de renda.”

A providência, exatamente como foi discutido, não entra em vigor agora, entrará em vigor no ano seguinte. Assim, durante sua tramitação, poderemos explicar os números com tranquilidade.

Após a repercussão negativa do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo negociou um pacote de medidas tributárias alternativas a serem propostas em breve por meio de projeto de lei, incluindo a taxação de investimentos atualmente isentos e o aumento da tributação sobre “bets” e instituições financeiras, além de cortes nos benefícios fiscais a empresas.

O ministro declarou que a sugestão de diminuir um tanto o valor concedido a títulos de dívida atualmente isentos é necessária, pois “nem mesmo o Tesouro Nacional consegue competir” com esses títulos incentivados.

Considerou-se que o proveito concedido a títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas não alcança plenamente os setores, situando-se “no meio do caminho” entre os detentores dos títulos e o sistema bancário.

As ações do governo, referentes a equilíbrio fiscal e à redução da renúncia tributária, impactam menos de 1% da população.

Haddad insistiu que devam ser consideradas ações de restrição orçamentária — que não foram incluídas no acordo firmado e ainda necessitam de diácom os legisladores.

O ministro afirmou que existem distorções que necessitam ser corrigidas, mencionando 1,9 milhão de requerimentos de seguro defeso, ao mesmo tempo em que dados do governo indicam que o país possui apenas 300 mil pescadores artesanais.

Haddad afirmou que uma decisão para alinhar as decisões judiciais com critérios socioeconômicos dos dados do governo deverá ser divulgada em breve. Ele mencionou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um exemplo de despesa que apresentou um crescimento significativo devido a decisões judiciais.

Entenda as mudanças nas compras online do exterior devido às novas regras do Imposto sobre Operações Financeiras.

Fonte por: CNN Brasil