A iniciativa do governo, visando ampliar a arrecadação e assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025, foi derrotada por grande número de parlamentares, com 383 votos a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que a anulou, em contraste com os 98 votos contrários. Na Câmara dos Deputados, o resultado também foi expressivo.

A Advocacia-Geral da União informou que “todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente” e que “eventuais desdobramentos serão comunicados exclusivamente pelo advogado-geral da União, no momento apropriado”.

A revogação do decreto intensificou a tensão entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O coordenador do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerou o voto como precipitado e afirmou que um acordo com o Parlamento foi desrespeitado. O Poder Executivo, segundo ele, havia se comprometido a apresentar uma proposta de redução de benefícios fiscais antes da votação, o que não ocorreu.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contestou as críticas e declarou que a decisão foi legítima e elaborada com ampla participação dos parlamentares. “O que não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento”, afirmou. Alcolumbre acrescentou que o decreto “começou mal” e foi rejeitado pela sociedade brasileira.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou críticas em relação à derrubada e alertou que o congelamento orçamentário poderá atingir até R$ 41 bilhões. Ela ressaltou que o PL aprovado impacta não apenas o equilíbrio fiscal, mas também as emendas parlamentares, que podem enfrentar cortes adicionais de R$ 2,7 bilhões em 2025.

Gleisi também defendeu o decreto, afirmando que sua natureza era regulatória, embora tivesse efeitos fiscais. A ministra alertou ainda que, com a revogação, pessoas físicas passariam a pagar alíquotas diárias de IOF até duas vezes maiores que as pessoas jurídicas.

A oposição comemorou a revogação do decreto como uma vitória contra o aumento de impostos. Deputados como Sanderson (PL-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE) acusaram o governo Lula de tentar cobrir “ombros” com aumento de tributos, e declararam que o Congresso respondeu de forma clara em defesa do contribuinte.

O governo necessita encontrar soluções para alcançar a meta fiscal de 2025. A viabilidade da judicialização ainda está sendo considerada, porém, encontra entrave político e jurídico. A pressão por um novo corte de gastos e os impactos nas relações entre o Planalto e o Congresso serão determinantes no cenário político nos próximos dias.

Fonte por: Jovem Pan