O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta terça-feira (4) o julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e sua inelegibilidade. O processo investiga acusações de abuso de poder político e econômico durante o ano de 2022.

Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tenha absolvido o chefe do Executivo estadual, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, dará início ao julgamento com a leitura do relatório.

A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentará as argumentações da acusação, seguida pela defesa do governador. Após essas manifestações, a ministra Gallotti proferirá seu voto, com a expectativa de que seja desfavorável a Castro.

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Contexto do Julgamento

O julgamento se baseia em ações que investigam o suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) revelou a movimentação de dinheiro vivo em agências bancárias.

O inquérito indicou que os saques totalizaram R$ 248 milhões. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é alvo das mesmas acusações e será julgado junto com Castro.

Sucessão em Caso de Cassação

Caso o governador Cláudio Castro seja cassado, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assume a governaria do Rio de Janeiro até a realização das eleições suplementares. A lei estabelece que, se a cassação ocorrer com menos de seis meses restantes do mandato, a eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais.

Em caso de eleição fora desse período, a eleição será direta.

Declaração da Defesa

A defesa do governador Cláudio Castro reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral, ressaltando que o TRE-RJ já julgou improcedentes as acusações de 2022, por falta de provas. O governador reitera respeito ao processo legal e à vontade dos eleitores fluminenses.