O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, na quarta-feira (11), que o governo federal necessita “aprender o dever de casa” e “reduzir os gastos”.

O governo necessita, além das ações que tem implementado no Congresso, compreender a importância do controle de despesas, afirmou Hugo a jornalistas após encontro com empresários, em Brasília.

No início da semana, o presidente da Câmara declarou, durante evento em São Paulo, que não há por parte do Congresso Nacional o compromisso de aprovar as providências que devem constar na Medida Provisória (MP) alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Na última segunda-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas para assegurar o ajuste fiscal em 2025. Dentre as propostas divulgadas pelo Palácio do Planalto, destaca-se a taxação em 5% de títulos que atualmente são isentos do Imposto de Renda (IR), como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Adicionalmente, a Procuradoria-Geral da República deverá propor um aumento da tributação sobre as “apuestas”. O recolhimento será de 18% sobre a chamada “Gross Gaming Revenue (GGR)”, a receita da empresa de apostas após a dedução dos prêmios pagos aos vendedores e do IR. Atualmente, a alíquota é de 12%.

Propostas de substituição do Imposto sobre Operações Financeiras.

Após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as negociações para buscar uma alternativa ao aumento do IOF avançaram para uma nova fase, com o ministro exigindo esclarecimentos sobre emendas parlamentares.

A menção a “emendas de comissão paralelas” e a um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde” incomodou Motta. Dino estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Congresso se manifestasse sobre o assunto.

A iniciativa foi recebida com descontentamento por parte dos gestores partidários. Deputados acreditam que existe divergência do poder Executivo na retomada do Orçamento, que atualmente se encontra nas mãos do Legislativo, acompanhado de emendas.

Assim como a CNN reportou, o Legislativo tenta uma “rebelde” contra o Palácio do Planalto e o STF. No menu de possíveis retaliações, aparecem três itens.

A primeira é o atraso na votação do novo pacote de medidas que a equipe econômica pretende encaminhar ainda nesta semana. Uma segunda forma de expressar a insatisfação é levar a decisão de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), decretada pelo Supremo Tribunal Federal, ao plenário da Câmara.

Já a terceira alternativa considerada é tentar acelerar a votação do projeto de lei que estabelece um marco regulatório do licenciamento ambiental.

Com informações de Cristiane Noberto, Gabriel Garcia e Manoela Carlucci.

Fonte por: CNN Brasil