Governo Federal Projeta Aumento do Salário Mínimo até 2029

Em 29 de outubro, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Este documento inclui projeções para o valor do salário mínimo nos anos de 2026 a 2029. As estimativas apresentadas no PLOA indicam um aumento progressivo, com valores de R$ 1.631 em 2026, R$ 1.172,50 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.908 em 2029. É importante ressaltar que esses valores estão sujeitos a alterações.

Aumento Proposto e Comparativo

Para 2026, se a estimativa do governo for aprovada, o aumento em relação ao piso salarial atual de R$ 1.518 representaria um incremento de R$ 113. Essa nova projeção também excede a estimativa feita em abril deste ano, que previa um valor de R$ 1.630 para o mesmo período.

Cálculo do Reajuste

O Governo definirá o valor exato do salário mínimo para 2026 em dezembro, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro. O cálculo do reajuste envolve a análise do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, que apresentou um crescimento de 3,4%, e a limitação do aumento real do salário mínimo a 2,5%, estabelecida por lei.

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Impactos e Considerações

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo afeta aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros. Além disso, o piso salarial influencia o aumento nos benefícios da previdência social, como aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Impacto nas Contas Públicas

O aumento do salário mínimo também impacta os gastos do governo federal. O governo estima que cada R$ 1 de aumento gera uma despesa adicional de cerca de R$ 430 milhões. Estudos do Dieese indicam que o valor do salário mínimo deveria ser superior para garantir a qualidade de vida e o poder financeiro dos trabalhadores brasileiros.