Governo Lula aprova cota para veículos elétricos importados

A nova cota para veículos elétricos desmontados — os chamados CKDs e semidesmontados de SDK —, aprovada pelo governo Lula na semana passada, ainda não pode ser aplicada no mercado brasileiro.

Embora a medida tenha entrado em vigor nesta quarta – feira, 1º dia do mês corrente, o uso prático das novas cotas tarifárias depende da publicação urgente por parte da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC.

Regulamentação pendente: critérios dos US463 milhões

O MDIC confirmou que os responsáveis pela regulamentação — especificamente a Secex — ainda precisam editar uma portaria. Este documento é fundamental para estabelecer como serão distribuídos os US 463 milhões destinados à cota.

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Enquanto esses critérios não são publicados oficialmente nos próximos dias pelo governo federal, o mercado segue sob as regras atuais de tributação. Assim, veículos CKDs importados pagam imposto de importação na faixa de, e aqueles semidesmontados (SKD) arcam com taxa superior: .

Controvérsias sobre quem se beneficia da nova regra

A edição dessa política tarifária gerou forte resistência no setor automotivo brasileiro. Membros reunidos pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestaram – se contrários à cota proposta.

Além disso, sindicatos importantes como a CUT ou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista também criticam veementemente a medida junto às entidades representativas das autopeças, incluindo o Sindipeças. É importante notar que nenhuma empresa solicitou oficialmente essa alteração nem houve discussão prévia com os setores envolvidos na cadeia produtiva automobilística.

Origem da Proposta e Interesses Comerciais

A nova estrutura tarifária foi aprovada pelo Comitê – Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior há poucos dias. A proposta em si veio apresentada pela Casa Civil federal.

Segundo integrantes tanto do próprio governo quanto representantes setoriais ligados ao setor automotivo apontaram para um interesse comercial específico: a medida atenderia aos interesses comerciais da chinesa BYD, que é atualmente uma das principais importadoras no segmento eletrificado nacionalmente.

Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre este tema polêmico.

O histórico e as mudanças nas alíquotas

A cota atual segue muito próxima à estrutura utilizada anteriormente; foi editado também julho de e expiraria em dezembro deste ano passado. Naquela ocasião, esse benefício fazia parte de acordo negociado pelo então ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin para resolver um impasse comercial entre BYD e montadoras tradicionais brasileiras.

Naquele período anterior (julho a dezembro de 2025), o arranjo já previa os mesmos US 463 milhões com base no valor FOB dos produtos importados — sem incluir frete ou seguro —, mantendo como critério principal a performance importadora passada das empresas envolvidas.

As grandes fabricantes que possuem produção local criticaram esse modelo na época. Argumentavam porque era evidente que grande parte da isenção acabaria concentrada nas mãos da chinesa, visto seu papel crescente nesse mercado eletrificado brasileiro em .

Transição tarifária para veículos elétricos

O benefício anterior foi uma contrapartida negociada pela antecipação do cronograma de recomposição gradual do imposto sobre esses carros até atingir 35% no início de janeiro de . Por este novo calendário tributário já está sendo aplicada a alíquota máxima de 35\% desde o dia 1º de julho. Essa taxa se aplica tanto aos modelos importados totalmente montados (CBUs) quanto àqueles semidesmontados (SKDs.

Já os CKDs, que são desmontáveis em peças menores ainda, mantêm um custo menor por enquanto: pagam apenas\%. No entanto, esse valor subirá para25\% no início do ano seguinte ao da cota.