Governo tem alternativa para compensar perda com revogação do IOF?
Apesar de ter revisado o texto inicial, que estimava uma arrecadação de até R$ 20 bilhões, o governo ainda projeta obter aproximadamente R$ 7 bilhões com o aumento do IOF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja discutido na próxima segunda-feira (16).
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Apesar de já ter se retraído em relação à estimativa inicial de arrecadação de R$ 20 bilhões, o governo ainda projeta obter aproximadamente R$ 7 bilhões por meio do aumento do IOF.
Para mitigar a queda nas receitas em relação ao decreto original, o governo publicou uma medida provisória (MP) com alternativas que, em 2025, devem arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões para o governo.
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Qual seria a fonte dos recursos para compensar a perda de arrecadação caso o Congresso rejeite o decreto? A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia alternativas nesse cenário.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs ao presidente Lula o emprego de recursos suplementares provenientes do petróleo. Informações do governo indicam que mais de R$ 20 bilhões devem ser disponibilizados para a União em 2025.
A principal medida seria o projeto de lei apresentado ao Congresso no final de maio, que autoriza a comercialização de óleo na área próxima aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal.
Certas ações, como a modificação dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), também deverão gerar receitas adicionais para estados e municípios.
O governo também negocia com empresas estatais o recebimento de dividendos excepcionais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apontou que essas alternativas estão sobrepostas na mesa de negociações.
Para alcançar a meta deste ano e vislumbrar o centro da meta, estamos negociando dividendos excepcionais com as empresas estatais e a questão do PL do petróleo, aquele arcabouço próximo ao que foi licitado, afirmou Haddad na última quinta-feira (12).
Se nenhuma destas soluções progredir, o governo poderá ser obrigado a implementar medidas mais severas, incluindo cortes adicionais de despesas e restrições no orçamento.
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Fonte por: CNN Brasil