O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (27.jun.2025) que aguarda uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seja levado ao Judiciário para sua derrubada.

Lula já decidiu encaminhar a ação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Anteriormente, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que solicitou informações à equipe econômica sobre o assunto.

O presidente está ouvindo seus ministros e tomará a decisão. Não tenho a informação se ele já tomou […]. Vamos aguardar a decisão do presidente, declarou Haddad a jornalistas após participar de um evento na USP (Universidade de São Paulo).

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O projeto de lei foi rejeitado na noite de quarta-feira (25) no Senado em votação simbólica, sem apuração dos votos individuais. Anteriormente, a rejeição ocorreu na Câmara com 383 votos favoráveis e 98 contrários.

O governo Lula propôs a medida para aumentar a arrecadação e impedir o congelamento no Orçamento. O Congresso e o empresariado se opuseram em grande escala contra a determinação.

O Palácio do Planalto irá argumentar que deputados e senadores agiram de forma inconstitucional e que não houve valor exorbitante nos impostos propostos pelo ministro da Fazenda.

A Receita Federal projeta que a medida reduziria a arrecadação em cerca de R$ 12 bilhões em 2025. Com a revogação, a queda deve ser próxima de zero.

A manifestação do voto a favor da abolição do Imposto sobre Operações Financeiras confere ao Congresso o argumento de que o Poder Judiciário não deve se envolver em questões desse tipo.

A justificativa do governo é que a definição de tarifas de impostos cabe exclusivamente ao Executivo, e que os congressistas excederam seus poderes ao derrubar os decretos presidenciais.

Fonte por: Poder 360