Ministro da Fazenda (Fernando Haddad) e as Contas do Governo

O ministro da Fazenda, Fernaudo Haddad, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico que necessita das receitas provenientes do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da aprovação da Medida Provisória 1.303/25 e de um corte de, no mínimo, R$ 15 bilhões em despesas tributárias para equilibrar as contas de 2025 e 2026.

De acordo com o jornal, Haddad afirmou que o governo inicialmente pretendia cortar R$ 40 bilhões e incluir todos os incentivos fiscais.

No entanto, na reunião com a cúpula do Congresso no mês passado ficou claro que não haveria condições de avançar com essa proposta, e a ideia sobre a mesa é cortar apenas os gastos tributários infraconstitucionais, por isso a cifra menor, apontou o jornal.

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Quando perguntado sobre a chance do governo entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, Haddad respondeu:

O que o presidente me comunicou na sexta-feira e que deve estar sendo solucionado hoje (segunda-feira) com a AGU (Advocacia-Geral da União) foi: “Eu tenho o compromisso profissional de defender a Constituição, uma vez que a cumpri por meio de juramento. Caso o advogado-geral afirme que o decreto legislativo infringe prerrogativas do Poder Executivo, devo defender o ato em razão do meu dever funcional”

Não é uma questão política, não tem relação com política. É de prerrogativas constitucionalmente atribuídas ao chefe do Executivo. Não é uma questão de conveniência, é quase um dever funcional. Ele não pode alterar a Constituição por omissão. Isso também não tem a ver com rompimento ou não rompimento, assim como quando o Congresso toma decisões de derrubar um veto presidencial.

O Brasil apresenta a segunda taxa de juros reais mais elevada do planeta, em decorrência do aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil