Haddad se encontra com Lula para discutir plano substitutivo ao Imposto sobre Operações Financeiras
Foram estabelecidas medidas em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta terça-feira (10), no Palácio do Alvorada, em Brasília.
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O evento prevê a apresentação do pacote de medidas que substitui o decreto que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), divulgado em maio.
No último domingo (8), Haddad participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários para ajustar as propostas.
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Após o encontro na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda declarou que as medidas seriam apresentadas após a aprovação do presidente Lula. O presidente estava em viagem oficial à França e retornou na noite de segunda-feira (9).
Medidas
Incluem-se, entre os aspectos centrais, a revisão do regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras, uma ação temporária com ajustes nas devidas compensações, uma sugestão de emenda à Constituição e o compromisso com o acompanhamento dos gastos governamentais.
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A apresentação da Fazenda aos parlamentares para recalibração do IOF inclui:
Para amenizar a perda de receita, o governo aumentará outros impostos. Uma das ações principais é o incremento na alíquota das apostas esportivas. A tributação sobre as chamadas “bets” passará de 12% para 18%.
Espera-se também o encerramento da isenção sobre os rendimentos de LCI e LCA. Esses títulos de renda fixa passarão a ter alíquota de 5% no Imposto de Renda.
A taxa do Imposto de Renda sobre Lucro Líquido (IRPL) também será modificada. A sugestão é extinguir a menor margem atualmente em vigor (9%) para empresas de tecnologia financeira, alinhando a cobrança com a que incide sobre bancos, utilizando alíquotas de 15% e 20%.
O pacote ainda contempla um projeto de lei complementar que diminui em 10% as isenções fiscais, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Fonte por: CNN Brasil