O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à segurança pública será discutida e votada diretamente no plenário da Câmara. A medida, tomada pela presidência da Casa, visa agilizar o processo de análise do texto, permitindo que os deputados deliberem sobre ele durante a sessão em curso. “A decisão da presidência é levar a PEC diretamente ao Plenário, para que ela possa ser debatida hoje”, afirmou Motta.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Prioridade da Câmara na Segurança Pública
Motta enfatizou que a segurança pública é uma prioridade para a Câmara dos Deputados. Desde o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo governo federal, a Casa tem dedicado atenção e celeridade à demanda. “Todos sabem que a pauta de Segurança Pública é prioridade para a Câmara dos Deputados.
Desde que o governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança no Brasil, nós demos totalmente celeridade e atenção a essa demanda”, declarou.
LEIA TAMBÉM!
Aprimoramento do Texto com Debates e Especialistas
O presidente da Câmara destacou que o texto da PEC passou por um processo de aprimoramento significativo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), aprovou a admissibilidade da proposta. Em seguida, foi criada uma comissão especial que ouviu especialistas, representantes do governo federal, governadores e outros participantes relevantes ao longo dos meses. “Essa comissão se dedicou ao longo dos últimos meses a ouvir especialistas, autoridades do governo federal, governadores e personagens que pudessem colaborar e contribuir com o debate”, explicou Motta.
Revisão da Maioridade Penal e Debate Estrutural
Hugo Motta esclareceu que o ponto que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal foi removido da proposta. A discussão sobre esse tema será tratada em um texto separado, visando evitar que a análise da segurança pública seja comprometida por um debate mais amplo. “Não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirmou.
Objetivos da Votação e Busca por Consenso
O presidente da Câmara ressaltou que a decisão de separar o tema da maioridade penal busca garantir que a Câmara possa se concentrar na discussão estrutural da segurança pública. Ele também informou que antes da votação, haverá reuniões com líderes partidários para buscar um acordo em torno do texto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O objetivo é tratar a proposta como uma “pauta de Estado” e avançar na reestruturação do sistema de segurança pública no país. “Trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, concluiu Motta.