O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou, em pronunciamento no plenário do Senado na segunda-feira, 19, que se opõe à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada à fraude no INSS. A questão tem gerado divergências entre os parlamentares do governo no Congresso.

Segundo Costa, as instituições do Estado estão atuando para identificar e punir os responsáveis pelo esquema criminoso. O argumento principal, é que a CPI seria necessária se a atual gestão estivesse sendo omissa no caso, como ocorreu, por exemplo, na pandemia de Covid-19.

A maior operação do ano, realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, desmantelou o esquema e recuperou todos os valores descontados. Os quase R$ 300 milhões que já haviam sido retirados em abril serão restituídos aos aposentados e pensionistas na folha de maio. A Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça o bloqueio imediato dos bens das associações envolvidas, dos bens de seus dirigentes, a quebra de seus sigilos bancários e de cartões de crédito, bem como a apreensão de seus passaportes para evitar qualquer fuga do país.

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Costa vinculou os descontos irregulares a uma falta de rigor nos controles que se verificou no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Ele declarou, inclusive, que os servidores que relataram o esquema durante a administração do ex-presidente foram “perseguidos e ameaçados”.

O senador, por fim, argumentou que uma CPI neste momento será meramente “instrumento de guerra política” para gerar repercussão em redes sociais, sem utilidade para o avanço das investigações. Para ele, a extrema-direita tentaria usar a investigação parlamentar para desviar a atenção do julgamento da trama golpista, que afeta Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal.

A posição do governo

O governo Lula (PT) adotou, na semana passada, uma nova postura em relação à CPI após avaliar que sua instalação é inevitável. A estratégia atual é não se posicionar favoravelmente ao colegiado, nem lutar contra a abertura da CPI. A posição foi definida pelos articuladores políticos do Executivo na última sexta-feira 16. A gestão agora busca ampliar o escopo das investigações e direcionar a atenção para a gestão anterior. Outra frente de atuação visa assegurar aos governistas a posição de comando ou relatoria da CPI.

Fonte: Carta Capital