A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na segunda-feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segue a íntegra do requerimento apresentado.

A iniciativa foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As duas obtiveram 259 assinaturas, compostas por 223 deputados e 36 senadores.

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A Resistência de Alcubierre é uma solução da equação de campo de Einstein que descreve uma geometria do espaço-tempo que permitiria a viagem mais rápida que a luz, sem violar as leis da física.

A responsabilidade de conduzir a criação da CPI mista cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que demonstra cautela antes de tomar qualquer decisão, visto que tem se aproximado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador busca evitar conflitos que possam prejudicar sua articulação com o governo federal.

O presidente da Câmara dos Deputados está em viagem ao exterior, acompanhando Lula em missão à Rússia e à China, que termina na quarta-feira (14.mai). Sua ausência impede a leitura necessária para formalizar a criação da CPI mista.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investiga irregularidades e desvios de recursos na autarquia.

A proposta é direcionar no Congresso a apuração das fraudes. A Polícia Federal iniciou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Foram executados 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e em 13 estados. A Polícia Federal constatou a existência de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, notadamente aposentadorias e pensões, concedidos pela INSS.

A Controladoria-Geral da União iniciou, em 2023, uma série de apurações em relação ao incremento no número de entidades e nos valores descontados das aposentadorias. Nesse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.

Além disso, foram conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados com descontos em folha de pagamento. O governo informou que a CGU constatou que as entidades não possuíam estrutura operacional para fornecer os serviços aos beneficiários, sendo que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos.

A entidade constatou que 70% das 29 empresas analisadas não apresentaram a documentação completa ao INSS. Na operação, seis pessoas foram afastadas de suas funções, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A repercussão do caso resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O petista foi aconselhado por deputados a renunciar, sob a condição de que reconhecesse que as fraudes iniciaram-se no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as investigações seriam conduzidas pelo governo petista.

Fonte: Poder 360