INSS impede novos descontos por consignação e demanda biometria para concessão de crédito
A ação visa combater fraudes e se aplica a todos os beneficiários, sem distinção pela data da cobertura.
Novos descontos de empréstimos consignados foram bloqueados para “todos os segurados” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou a interrupção por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (8).
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Qualquer nova operação de crédito consignado, na modalidade em que o pagamento é feito diretamente no benefício da pessoa, somente poderá ser descontada mediante a leitura prévia biométrica do rosto do solicitante no aplicativo Meu INSS.
A exigência da liberação por biometria já existe para empréstimos consignados contratados a partir de abril de 2019. A alteração é que agora ela se aplica a todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
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O ato visa prevenir fraudes financeiras, incluindo a adesão a crédito consignado sem o consentimento do titular.
Verifique o acórdão.
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O bloqueio dos benefícios para a devida averbação de novos descontos de empréstimo consignado é aplicado a todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, sem distinção pela data de concessão do benefício. O desbloqueio é realizado pelo segurado, utilizando os serviços disponibilizados pelo INSS.
A partir de agora, a biometria será exigida em todas as novas operações de crédito consignado para aposentados, abrangendo a contratação inicial, refinanciamento e portabilidade.
Em caso de problema no processo, o segurado deve enviar o pedido ao órgão responsável, que realizará o desbloqueio manual após análise individual do caso.
A decisão mantém uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na quarta-feira, o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos no INSS.
A decisão do TCU estabelece uma variedade de requisitos para evitar novas fraudes em descontos indevidos.
A adesão de consignados do INSS, aposentados e pensionistas, em crédito consignado, continua em expansão. Dados recentes do Portal da Transparência Previdenciária indicam que, em dezembro de 2024, os descontos em folha para quitação desses empréstimos atingiram R$ 7,9 bilhões, representando um aumento de 11,1% em comparação com o mesmo período de 2023.
Em dezembro de 2024, contabilizavam-se 44,4 milhões de contratos ativos, um aumento de 2,4% em relação ao total registrado no final de 2023.
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Fonte: CNN Brasil