IOF: compreenda as novas medidas do governo anunciadas por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8) que alcançou um acordo com líderes do Congresso Nacional para “revisar” o decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com previsão de redução, parcial ou total, de parte das medidas.

Em contrapartida, afirmou que serão apresentadas novas ações de arrecadação para equilibrar essa mudança.

Acompanhe as alterações no IOF e as iniciativas de arrecadação compensatórias divulgadas por Haddad, conforme apresentação da Fazenda vista pela Reuters.

Risco identificado.

Haddad defende que a taxa fixa de 0,95% sobre as operações, que se assemelha a uma forma de crédito corporativo, será suprimida, e a alíquota de 0,0082% diária, com limite de 3% ao ano, será diminuída.

Há uma redução de 80% nas operações para esta pasta.

Financiamento para empresas

O governo informou sobre uma diminuição na alíquota do IOF, sem fornecer detalhes. Inicialmente, o governo aumentou o limite do IOF em operações de crédito para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano.

A cobrança para empresas do Simples aumentaria de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.

VGBL

A recente aplicação de 5% de IOF, determinada pelo decreto no mês passado, sobre as contribuições que ultrapassassem R$ 50 mil mensais nos planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) será diminuída.

As agências reguladoras federais de seguros depositários.

A Fazenda prevê a cobrança de uma “alíquota mínima” sobre Fundos de Investimento em Direito Crédito (FIC) — o decreto havia determinado que, para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, a alíquota do IOF passaria de zero para 3,5%.

Indenização

O governo apresentará uma medida provisória com novas iniciativas para aumentar a arrecadação federal.

Taxação de títulos

A tributação de ganhos de capital provenientes de títulos incentivados será de 5%.

Atualmente, o benefício abrange Títulos de Crédito Imobiliário, Títulos de Crédito do Agronegócio, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Certificados de Recebíveis do Agronegócio e debêntures incentivadas.

Aplicações financeiras

Fontes informaram à Reuters na segunda-feira que o governo ainda propõe uma alíquota unificada de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras que atualmente possuem cobrança escalonada de 15% a 22,5% dependendo do prazo do resgate, como títulos do Tesouro Nacional e Certificados de Depósito Bancário (CDB).

Aumento da tributação de apostas.

O ministro informou que se propõe um aumento da tributação sobre os “bets”. A cobrança será de 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), o faturamento da empresa de apostas após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda.

Instituições financeiras

Haddad anunciou o aumento da cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em instituições financeiras. “Haverá uma aproximação das alíquotas dos bancos. Atualmente as instituições financeiras pagam três alíquotas – 9%, 15% e 20% –, a de 9% não existirá mais”, afirmou.

Impostos

O ministro Paulo Puji Baskervil afirmou que governo e Congresso também chegaram a um acordo para debater uma redução de “pelo menos 10%” em incentivos fiscais que não estão previstos na Constituição. Essa medida seria posteriormente apresentada e não envolveria Medidas Provisórias.

com informações da Reuters

Fonte por: CNN Brasil