Isenção de Renda: Debate e Aprovação da CAEO sobre Projeto de Baixa Renda

Isenção de Imposto para Baixa Renda: Debate na CAE

O relator do projeto que concede isenção de imposto para contribuintes com renda anual até R$ 5 mil apresentará seu parecer nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é que o deputado Marcus Cavalcante mantenha o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações significativas, visando agilizar o processo legislativo.

A proposta representa uma das prioridades do governo, buscando um incentivo fiscal para a população de baixa renda.

Após a análise do parecer, a CAE pretende votar o projeto rapidamente, com o objetivo de encaminhá-lo ao plenário do Senado ainda na próxima semana. Se aprovado sem modificações, o texto será encaminhado diretamente para a sanção presidencial, finalizando o processo legislativo.

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Inicialmente, o relator considerou a inclusão de uma prorrogação da isenção sobre lucros e dividendos de empresas até 2028, como havia sido proposto no texto da Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Essa medida gerou preocupações na equipe econômica em relação a possíveis impactos fiscais ampliados.

No entanto, após reunião com o ministro da Fazenda, foi acordado que os impactos seriam considerados “residuais” e poderiam ser abordados em outra proposta legislativa.

Essa decisão foi influenciada por recomendações de assessores técnicos de Calheiros, que defenderam a manutenção do texto para garantir a celeridade na aprovação. Paralelamente, o Congresso Nacional já havia aprovado, na última quinta-feira (30), uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que tornou a isenção do Imposto de Renda permanente, eliminando a restrição de prazo anterior.