O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou um habeas corpus que solicitava a ilegalidade da medida anunciada por Donald Trump contra o Brasil e a condenação do presidente dos Estados Unidos por abuso de poder e violação à soberania nacional.

O ministro também aplicou multa ao autor do processo em vencimento mínimo.

O objetivo do HC era impor a Trump e à Trump Organization medidas “no âmbito da cooperação jurídica internacional”.

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Barroso declarou, contudo, em decisão divulgada na quinta-feira, 24, que o requerimento apresentado não se enquadra em nenhuma das hipóteses de concessão de habeas corpus, uma vez que não demonstra lesão ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção.

O autor não possui legitimidade para apresentar o HC, acrescentou o ministro. Ao aplicar uma multa de um salário mínimo, Barroso escreveu que o homem “tem reiteradamente dirigido pedidos evidentemente inadmissíveis a esta Corte”. Cabe recurso.

O mesmo cidadão que solicitou intervenção federal na segurança pública do Ceará foi novamente indeferido. Barroso também rejeitou a demanda e aplicou multa, em decisão da última terça-feira, 22.

Fonte por: Carta Capital