Ministério do Trabalho Acelera Liberação de Recursos do FGTS para Trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta terça-feira (23) uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva, que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa iniciativa visa auxiliar trabalhadores que optaram pelo sistema de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas empregadoras foram extintas. A previsão é que o benefício alcance cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, abrangendo aqueles que tiveram suas situações contempladas entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida.

A informação sobre a liberação antecipada do resgate do FGTS foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo. O primeiro pagamento está programado para ocorrer até o dia 30 de dezembro, com a possibilidade de saque de até R$ 1.800 do saldo disponível.

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A conclusão do pagamento do valor remanescente está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2026, conforme o planejamento do MTE.

A primeira leva de pagamentos deve impactar mais de 14 milhões de pessoas, com um valor médio de R$ 3,8 bilhões liberados. O valor médio pago a cada trabalhador nessa fase inicial é estimado em R$ 273. Uma segunda rodada de pagamentos beneficiará aproximadamente 822 mil pessoas, com um total de R$ 3,9 bilhões a serem distribuídos, com um valor médio de R$ 4.700 por beneficiário.

A liberação dos recursos do FGTS tem o potencial de injetar capital na economia brasileira, especialmente no início do ano eleitoral de 2026, quando o presidente Lula buscará a reeleição. A medida ocorre em conjunto com o aumento do salário mínimo, que deve atingir R$ 1.621 em janeiro do próximo ano, e a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários até R$ 5 mil.