Lula aumenta pena por oferta de álcool a menores de idade
A punição para quem vende ou oferece produtos à menores de idade aumentará de 2 a 4 anos para até 1/2 deste período.
Presidente Lula Sanciona Lei com Pena Maior para Venda de Álcool para Menores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção de uma lei que endurece as penalidades para indivíduos que comercializam, fornecem, servem ou entregam bebidas alcoólicas a menores de idade. A medida foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 7.
Anteriormente, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente já previa uma pena de detenção que variava de dois a quatro anos para este tipo de crime. A nova legislação eleva a punição, podendo ser aumentada em até a metade se o menor de idade estiver utilizando ou consumindo o produto.
A nova lei também se aplica a produtos que contenham componentes capazes de causar dependência física ou psicológica, caso o menor de idade os utilize ou consuma. A aprovação do projeto no Senado Plenário ocorreu em setembro, através da iniciativa da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
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A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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