O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na segunda-feira (2.jun.2025) no Palácio do Planalto para abordar ações que elevam a arrecadação federal até R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram do encontro, conforme apurado pelo Poder360. A proposta é empregar o aditivo proveniente do Ministério de Minas e Energia para fortalecer o caixa do governo, que suspendeu o repasse de mais de R$ 30 bilhões na semana passada e enfrenta pressão para revogar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com o intuito de elevar a arrecadação.

A excepcionalidade orçamentária, sem previsão até então no orçamento, deverá ser implementada ao longo do ano e possibilitará que o governo reduza a pressão sobre as contas públicas e as emendas congressuais, que também estão sob o congelamento conduzido pela equipe de Fernando Haddad (Fazenda).

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A assessoria da ministra Gleisi Hoffmann informou que, durante a reunião mencionada, não houve menção aos recursos adicionais.

As ações que estão sendo consideradas por Lula e pelo Ministério de Minas e Energia são:

Para o ano de 2025.

Realizaram-se duas Audiências Públicas (21.jun.2023 e 6.mar.2024) para discutir a mudança, que se encontra em tramitação final e aguarda aprovação da direção da ANP para entrar em vigor, de acordo com a agência.

Para o ano de 2026.

A ANP projeta o encerramento da medida para julho de 2025.

A ANP publicou sua agenda regulatória para o biênio 2025-2026 na sexta-feira (30.mai.2025), contendo a lista das Resoluções da agência previstas para revisão e aprovação no período. (PDF – 862 Kb)

Há 4 meses, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia negado que o governo estivesse estudando aumentar o IOF no mercado cambial para frear a saída de dólares.

Um decreto que elevava o imposto foi publicado na última semana, contudo, tornou-se alvo de várias manifestações do setor empresarial e de agentes do mercado financeiro. Ex-diretor do Banco Central, o economista Tony Volpon defendeu que a medida representava um evidente “controle cambial”.

Haddad revogou uma parcela do decreto em questão de horas, em especial a relacionada à taxação de remessas para o exterior destinadas a investimentos. Para evitar oscilações nos mercados financeiros, programou uma entrevista com a imprensa a fim de esclarecer que não havia impedimento em ajustar essa medida.

A reação do Congresso foi tão negativa quanto no setor produtivo. Os parlamentares estabeleceram um prazo de 10 dias para que o governo apresentasse medidas alternativas à elevação do imposto. Anteriormente, nesta segunda-feira (2.jun), o ministro declarou que não necessitaria de todo o período mencionado.

Existem algumas sugestões em discussão, porém nenhuma delas possui total concordância interna. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, indicou que tributar as apostas esportivas online pode auxiliar em certa medida.

Existe também a possibilidade de cobrança em operações com criptomoedas. No entanto, nada disso é considerado suficiente pela equipe que gerencia as contas públicas. A alternativa proposta pelo MME pode ser a solução buscada pelo Planalto.

O Congresso Nacional não rejeita um ato do Poder Executivo há 25 anos. Aparentemente, se não houver renúncia ao aumento do IOF, essa será a solução da Câmara e do Senado. Essa é a situação, segundo Motta.

Fonte por: Poder 360