O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, na terça-feira (12), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso, em breve, um projeto de lei para regulamentar a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A informação foi apresentada em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi, na Bahia, após o influenciador Felca divulgar vídeos denunciando a apropriação e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O ministro afirmou que “regular as redes sociais é questão de segurança”. Costa citou o vídeo produzido pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciava as ações de outros influenciadores nas redes sociais com conteúdo considerado apropriação e sexualização de menores. O vídeo de Felca viralizou, atingindo milhões de visualizações e poderá resultar em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar a denúncia.

Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes, disse Costa. A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais. Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas.

Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas.

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Com informações do Estadão Contudo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan