O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (12), em Mariana (MG), para anunciar uma nova fase do Acordo Rio Doce, destinado à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. A visita marca um novo momento no esforço federal de assegurar justiça socioambiental, reconstrução e dignidade para os afetados. Durante o evento, Lula reconheceu que o novo acordo “não é o ideal”, mas afirmou que representa um avanço importante em relação à proposta anterior. Segundo ele, é essencial que “cada um dos atingidos saiba exatamente o que vai acontecer e quanto vai receber” no processo de reparação. O presidente também destacou que o governo assumiu a responsabilidade de garantir que as ações sejam executadas, cobrando de seus ministros o cumprimento do compromisso. Entre as medidas anunciadas, estão:

• Programa de Transferência de Renda (PTR): destinado a agricultores familiares e pescadores afetados, prevê pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Aproximadamente 37 mil famílias serão beneficiadas, com investimentos de R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos.• Hospital Universitário de Mariana: será construído por meio de parceria entre o Ministério da Saúde, Educação, Universidade Federal de Ouro Preto e prefeitura. O investimento é de R$ 200 milhões e a unidade atenderá casos de média e alta complexidade.• Planos de Ação em Saúde: Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce receberão R$ 167 milhões para custeio e ampliação da rede de saúde.• Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce: com investimento de R$ 9 milhões até 2027, fornecerá diagnóstico sobre os desafios educacionais nos 49 municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.• 15 Centros de Formação das Juventudes: espaços com cursos profissionalizantes e atividades comunitárias, somados a um pacote de R$ 81 milhões para melhorias nas escolas, com placas solares, cisternas e climatização de salas de aula.• Novas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs): Cáritas e AEDAS serão responsáveis por assessorar comunidades de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação popular na reparação.

O Acordo Rio Doce prevê o repasse de R$ 132 bilhões em recursos até 2030, dos quais R$ 100 bilhões serão administrados pela União e entes federados, e R$ 32 bilhões ficarão sob responsabilidade das empresas envolvidas no desastre. Na esfera legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de maio um projeto que criminaliza a obstrução à fiscalização de barragens. O texto prevê pena de prisão para quem dificultar o trabalho de órgãos de controle. “A fiscalização das barragens é essencial para o acompanhamento de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”, disse o relator da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

Leia também:

Michelle Atualiza Saúde de Bolsonaro: Recuperação e Desafios no Hospital DF Star

Silvinei Vasques Tenta Fuga para El Salvador: Prisão e Acusações Revelam Detalhes da Operação

Silvinei Prisao: Operacao Lava Jato Expande Investigacao Contra PRF e Eleicoes 2022!

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), membro da Comissão Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e da Repactuação, defende uma maior descentralização no repasse dos recursos para acelerar o processo. A maior parte das ações é executada pelo governo federal, e não pelos governos municipais e do estado. Embora seja interessante que parte desse recurso seja executada pela União, a distribuição poderia ser mais igualitária, pois descentralizando esse recurso para o estado e para os municípios, conseguimos, além de uma execução geralmente mais rápida, contemplar peculiaridades regionais e locais, que frequentemente, quando esses processos são conduzidos pela União.

Aihara ressalta a falta de responsabilização penal de executivos e empresas envolvidos em desastres como o de Mariana, criticando a lentidão e a impunidade nos processos judiciais. Dez anos se passaram e, até hoje, ninguém está preso, ninguém é responsabilizado penalmente pela morte de várias pessoas. E é sempre importante lembrar: são mortes que deveriam ter sido evitadas. Não estamos falando de um acidente, estamos falando de um processo que aconteceu e que resultou na morte de pessoas devido à negligência, devido à condescendência criminosa e precisamos dar uma resposta para isso.

Em outra esfera, em 5 de junho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ratificou a adesão do estado ao programa de pagamento integral de dívidas com a União (Propag), que contempla a disponibilização de 343 imóveis públicos como medida de redução de valores. Internacionalmente, o Judiciário da Holanda agendou para 14 de julho uma audiência sobre a ação movida contra a BHP Billiton referente às vítimas do desastre. A discussão no continente europeu se justifica pela sede da mineradora naquele país, e há a consideração de que empresas multinacionais podem ser responsabilizadas por suas subsidiárias, mesmo que os danos tenham ocorrido em outra localidade.

Fonte por: Jovem Pan