O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a medida provisória de reforma do setor elétrico nesta quarta-feira, 21. O governo havia previsto uma cerimônia para o lançamento da MP na última quinta-feira, 15, mas o evento foi cancelado devido à presença do petista em visita ao ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica.

A assinatura ocorreu sem cerimônia, em uma reunião restrita no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Lula e seus líderes no Congresso Nacional procuravam, na reunião, definir os responsáveis pela relatoria e pela presidência da comissão mista para a MP. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é apontado como um dos candidatos ao cargo.

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A reunião contou com a presença do presidente do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), do presidente do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do presidente do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

A reforma do setor elétrico visa modernizar a infraestrutura, aumentar a eficiência e garantir o acesso à energia para todos os consumidores, promovendo a competição e a segurança jurídica no mercado.

A reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

O governo Lula propõe a criação de duas novas faixas de benefício: a isenção total da tarifa de energia para famílias de baixa renda e um desconto parcial para um grupo com renda intermediária.

Quem teria vantagem?

A principal medida estabelece a isenção completa da conta de luz para famílias cadastradas no Cadastro Único que utilizem até 80 kWh por mês. Esse grupo compreende:

Em termos práticos, uma família nessas condições que consumir até 80 kWh/mês não pagará nada. Caso exceda esse limite, pagará apenas pela diferença.

Outra categoria, composta por famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também receberá alívio na conta. Essas famílias estarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde a aproximadamente 12% do valor total da conta de luz, desde que o consumo mensal não exceda 120 kWh.

Essa variação de desconto visa estabelecer uma passagem entre os usuários da tarifa social e os consumidores que pagam o valor total.

Conforme os dados divulgados pelo governo:

Quais são os valores?

A estimativa de custo da nova tarifa social é de 3,6 bilhões de reais anualmente, com um desconto social de 850 milhões. Esses valores serão financiados pela CDE, o que pode causar um impacto médio de 0,9% e 0,53% nas contas dos demais consumidores.

Para equalizar os gastos, o governo propõe revisar subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos expiram nos próximos anos. Isso poderia diminuir os custos da CDE em até 10 bilhões de reais a longo prazo.

Fonte: Carta Capital