O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que realizará reunião no domingo (8.jun) com líderes do Congresso para apresentar as medidas fiscais que substituirão o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele afirmou que os efeitos do decreto serão mantidos enquanto não houver solução definitiva para o impacto fiscal.

É necessária a aprovação de pelo menos uma parte das medidas para revisar o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que devo cumprir. É preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas deste ano, afirmou Haddad.

Ele realizou entrevista para a imprensa após reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Haddad afirmou que a equipe econômica irá “analisar” a viabilidade e a relevância das medidas. “Nós estamos bastante confiantes de que elas são justas e que elas são sustentáveis, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico”, declarou. Ele não detalhou as medidas “por respeito”, que serão apresentadas aos líderes no domingo (8.jun).

Em 28 de maio, os líderes das comissões parlamentares concederam 10 dias a Haddad para propor uma solução alternativa ao aumento do IOF. Caso não o faça, Motta deve dar prosseguimento na Câmara em sessão plenária à discussão de um PL (Projeto de Lei) com o objetivo de revogar o decreto que aumentou as alíquotas do tributo.

A elevação do IOF foi proposta ao governo para alcançar a meta fiscal, que é de superávit zero em 2025. Considerando que a equipe econômica projetou um déficit de R$ 52 bilhões no orçamento deste ano, implementou duas medidas:

Uma seção do decreto que elevava o IOF permanece revogada, o que reduz a arrecadação estimada para R$ 19,1 bilhões. Assim, o Ministério da Fazenda negocia a aprovação de um pacote fiscal para cancelar o aumento do imposto, mas o decreto continua em vigor.

Em relação ao impacto de 2025, Haddad afirma ter “alguns dias” para solucionar o problema. O prazo é mais extenso para 2026.

Em relação ao próximo ano, temos a liberdade. Estamos construindo agora as condições de fechamento do projeto orçamentário que deve ser enviado em agosto para o Congresso Nacional. Há medidas que não precisam ser definidas imediatamente. Temos um prazo para votação, declarou Haddad.

O ministro afirmou que não detalhará quais medidas necessitam de aprovação mais rápida. Indicou que a equipe econômica preparará até domingo (8.jun.2025) a apresentação das medidas com gráficos e impactos para os líderes.

O acordo é apresentar as medidas. Em caso de aprovação e reconhecimento da justiça das medidas […], há espaço para uma calibragem, disse Haddad.

Haddad afirmou que a reunião no Palácio da Alvorada visou dar “um passo mais ousado” no encaminhamento das propostas. Haddad declarou que houve um “alinhamento muito grande” entre Lula, Alcolumbre e Motta em relação aos parâmetros.

Houve um compromisso de não anunciar previamente uma reunião com os líderes, nem de forma parcial, em respeito ao Congresso Nacional, afirmou o ministro. A equipe econômica deve apresentar a formulação mais concreta das propostas, com o impacto delas em 2025 e 2026.

O ministro afirmou que, na semana seguinte, o governo e os presidentes das Casas buscarão persuadir a maioria do Congresso. Ele já informou que será enviada uma Emenda Constitucional e um projeto de lei. A equipe econômica também avalia a viabilidade de uma Medida Provisória.

“Há muitas questões sendo debatidas. Todas foram apresentadas aos presidentes [Lula, Motta e Alcolumbre], com um detalhamento bastante razoável, quase no anteprojeto de lei”, afirmou Haddad. Ele declarou que o rito adequado para a aprovação é resguardar o anúncio das medidas para o momento oportuno.

Fonte por: Poder 360