Mercosul: Novo Acordo Facilita Comércio e Abre Caminho para UE
Governo Federal Promulga Acordo de Facilitação do Comércio do Mercosul
O governo federal oficializou nesta sexta-feira (8) a promulgação do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul. O decreto nº 12.958, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O acordo, já firmado em dezembro de 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, visa agilizar e simplificar o fluxo de mercadorias entre os países membros do bloco.
O principal objetivo do acordo é facilitar a circulação livre de bens entre os países do Mercosul, promovendo o comércio seguro e incentivando a cooperação e o diálogo entre as nações. A implementação do acordo se baseia em seis princípios fundamentais: Transparência, Eficiência, Simplificação, Harmonização, Coerência dos procedimentos comerciais e uma Administração justa e previsível das leis e regulamentos relacionados ao comércio internacional de bens.
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Pilares da Implementação do Acordo
Para colocar o acordo em prática, os governos se comprometem a utilizar tecnologias da informação, aplicar controles baseados na gestão de riscos e promover a cooperação entre as autoridades aduaneiras. Além disso, o acordo prevê consultas regulares entre os países e suas comunidades empresariais, buscando um diálogo constante para aprimorar as rotinas comerciais.
Acordo UE-Mercosul e Próximos Passos
A promulgação do acordo do Mercosul ocorre em um momento significativo, uma semana após a entrada em vigor do Acordo UE-Mercosul, em 1º de janeiro. Este compromisso estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reduzindo tarifas sobre produtos brasileiros exportados para a Europa.
A etapa representa um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, impactando positivamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
A aplicação do tratado, no entanto, está em fase provisória, sob a decisão da Comissão Europeia. O Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco.
A conclusão desse processo pode levar até dois anos.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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