Ministério Público Federal ajuíza ação judicial contra Meta para impedir fraudes que usam a marca do governo

A Procuradoria-geral da República (PGR) solicitou à Justiça que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, adote medidas para combater o uso indevido de marcas do governo federal, visando evitar que a utilização inadequada incentive fraudes online.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Justiça Federal, após provocação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda. A acusação é de que foram identificados 1.770 anúncios fraudulentos com o propósito de cometer fraudes financeiras.

A PGR, em ação, requer que a empresa digital informe os valores obtidos com publicidade, ademais solicitando que esses valores sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Os 1.770 anúncios mencionados pela PGR foram publicados entre 10 e 21 de janeiro. Os dados foram obtidos em um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).

De acordo com a instituição, os anúncios com conteúdo fraudulento disseminavam desinformação sobre os valores a serem recebidos pela população, além de regras relativas ao envio de informações de transações via Pix e Receita Federal.

Fonte: Metrópoles