Ministério Público Federal ajuíza ação judicial contra Meta para impedir fraudes que usam a marca do governo
Denúncia civil pública foi apresentada na Justiça Federal solicitando que valores de 1.770 anúncios sejam destinados a fundo público.
A Procuradoria-geral da República (PGR) solicitou à Justiça que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, adote medidas para combater o uso indevido de marcas do governo federal, visando evitar que a utilização inadequada incentive fraudes online.
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O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Justiça Federal, após provocação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda. A acusação é de que foram identificados 1.770 anúncios fraudulentos com o propósito de cometer fraudes financeiras.
A PGR, em ação, requer que a empresa digital informe os valores obtidos com publicidade, ademais solicitando que esses valores sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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Os 1.770 anúncios mencionados pela PGR foram publicados entre 10 e 21 de janeiro. Os dados foram obtidos em um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).
De acordo com a instituição, os anúncios com conteúdo fraudulento disseminavam desinformação sobre os valores a serem recebidos pela população, além de regras relativas ao envio de informações de transações via Pix e Receita Federal.
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Fonte: Metrópoles