O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Constituição de 1988 representou um “basta ao golpismo” ao conferir ao Judiciário independência e autonomia para julgar conforme a lei, sem influências “internas ou externas”. A fala ocorreu na abertura da XXIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), onde Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, distinção concedida a indivíduos que contribuem para o controle financeiro e orçamentário.

O evento teve manifestações de solidariedade de autoridades do Judiciário, que também repudiaram ataques à família de Moraes. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, declarou ser “inadmissível” que um magistrado seja sancionado por chefe de governo estrangeiro. Já o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques destacou que a atuação de Moraes tem sido “fundamental para que nossos filhos não voltem a viver em regime ditatorial”.

O ministro declarou que o Legislativo, por si só, não conseguiu frear o “populismo armado” do Executivo antes de 1988, o que motivou o constituinte a assegurar autonomia financeira, administrativa e funcional ao Judiciário. Ele também recordou instabilidades institucionais, incluindo os impeachments presidenciais e os atos de 8 de Janeiro, enfatizando que as instituições “atuaram conforme o que a Constituição estabeleceu, com erros e acertos”.

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A esposa de Moraes e seus filhos estiveram presentes na cerimônia. O ministro e o presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, receberam aplausos da plateia por aproximadamente um minuto. O evento foi finalizado com a execução da música “Não deixe o samba morrer”, indicada pelo cerimonial como uma das favoritas do homenageado.

Ausências e contexto político

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), não estiveram presentes. Na mesma ocasião, ambos participavam, no Vale do Anhangabaú, de um evento sobre segurança pública, a aproximadamente um quilômetro da sede do TCE-SP.

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, representou o Executivo paulista.

A falta se manifesta em meio à tensão entre aliados de Jair Bolsonaro e Moraes, intensificada após a decisão do ministro de decretar prisão domiciliar para o ex-presidente. Embora Tarcísio evite críticas diretas ao STF, ele classificou a medida como “absurda” e solicitou ações para “desescalar a crise”.

O presidente do TCE-SP declarou que o convite a Moraes ocorreu há mais de três meses, antecedendo a recente crise política, e que a participação do ministro adquiriu nova conotação após os eventos envolvendo Bolsonaro. Pequenos grupos de manifestantes opostos a Moraes protestaram em frente ao tribunal, enquanto apoiadores lotaram o auditório, que tem capacidade para 280 pessoas.

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Publicado por Felipe Dantas

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan