Moraes é acusado por defesa de Braga Netto de violar prerrogativas ao proibir gravação de acareação
O advogado do general solicitou à OAB-SP intervenção no processo criminal, buscando assegurar a restauração e garantia das prerrogativas da profissão do…
A defesa do general Walter Braga Netto solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) que intervenha no julgamento da trama golpista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado José Luis Oliveira Lima acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar prerrogativas ao impedir a gravação da reunião entre Braga Netto e Mauro Cid. Ele ainda justifica que “a ausência de qualquer registro visual e sonoro da reunião é absolutamente incompatível com a magnitude deste julgamento”.
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A defesa do general afirma que “a gravação feita pelos advogados é expressamente prevista pela legislação e independe de autorização judicial”, conforme documento protocolado à OAB-SP.
Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou o pedido de gravação do encontro entre Cid e Braga Netto, justificando que a ação configura ato de instrução do Judiciário e não medida da defesa. O ministro também considerou que a gravação poderia gerar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos prévios do que seria ou não perguntado aos réus, o que poderia comprometer a instrução processual penal. Moraes acrescentou que a ata da sessão será divulgada após ser juntada aos autos.
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O advogado de Braga Netto solicitou à OAB-SP intervenção na ação penal, buscando assegurar que as prerrogativas profissionais dos advogados sejam restabelecidas e garantidas, além de requerer que a entidade questione Moraes sobre a proibição de gravações.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, apresentaram suas versões nesta semana, na manifestação no STF. Os dois se confrontaram para discutir diferenças em seus depoimentos anteriores na trama golpista.
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As divergências se concentram em dois eventos: uma reunião na residência do ex-ministro, em Brasília, em 12 de novembro de 2022, e o alegado repasse de recursos financeiros por Braga Netto para sustentar um esquema de prisão e a atuação de autoridades.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nótaly Tenório
Fonte por: Jovem Pan