O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, considerou uma “vitória do bom senso” a alteração feita pelo governo federal em relação ao decreto que previa um aumento na cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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O governo cedeu e resolveu revisar o decreto que elevava o IOF. Representou-se uma vitória do bom senso e da boa política. A Câmara dos Deputados exerceu seu papel com solidez e responsabilidade na reação ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio, afirmou Motta, em publicação no X (ex-Twitter) no domingo (8.jun.2025).
O imposto não é solução fácil para atender despesas públicas. E o Legislativo demonstrou que está atento, atuante e comprometido com o Brasil real. O que está em jogo é a liberdade do país para definir seu caminho, pois quem não controla suas contas, perde o direito de escolher seus objetivos.
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A ação foi considerada uma vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre Motta e o presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP). Isso porque o chefe da equipe econômica elevará outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF, e os líderes do Congresso, que sempre declararam ser contra o aumento de impostos, acabaram concordando.
Motta e Alcolumbre impuseram um prazo de 10 dias para Haddad revogar o decreto do IOF, que teve sua implementação em 2 de junho de 2025. O período expiraria nesta semana, na terça-feira (10.jun). No fim de semana, Motta chegou a sugerir que apresentaria um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que o Congresso se opõe ao aumento de impostos.
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Após o encerramento da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre declararam vitória, alegando que o decreto do IOF seria revisado e que o governo concordava com uma revisão de gastos públicos. Contudo, houve uma derrota política para os presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, embora menor do que o inicialmente previsto pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.
Com a cobrança do IOF sobre operações de risco sacado, a alíquota pretendida pela Fazenda seria de 0,98%. Haverá um desconto de 80% nisso, mas o imposto ainda será aplicado. Essas operações são realizadas por diversos setores da economia para antecipar dinheiro que está previsto para receber de vendas a prazo – por exemplo, o pagamento de vendas realizadas com cartões de crédito. O resultado será um aumento das taxas de juros praticadas.
Ainda será mantido o IOF sobre compras feitas com cartões de crédito internacionais. Esse tipo de operação é bastante comum entre aqueles que viajam para o exterior (onde se concentra a classe média e os mais abastados). No entanto, também impactarão os mais pobres que realizam compras em sites internacionais, mesmo que o valor seja de até US$ 50, as chamadas compras de artigos de vestuário.
Para compensar a diminuição do escopo do decreto sobre o IOF, também será incrementado o imposto em outras áreas. A decisão foi aumentar, com imediata vigência, o imposto sobre as empresas de apostas, que atualmente pagam 12%, elevando-se para 18%.
Compreenda a decisão tomada.
A previsão do IOF será “recalculada”, segundo o ministro. Um novo texto será elaborado. Assim, o Congresso não aprovará a revogação do decreto original.
A equipe econômica informou aos parlamentares que houve uma diminuição na arrecadação devido ao aumento do IOF, passando de aproximadamente R$ 20 bilhões para um valor entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Aumentará o seguinte:
Adicionalmente à aposta, que agora tributa com 18% (anteriormente 12%) de imposto, o Poder360 identificou que haverá ainda mais impostos nesses segmentos, setores e operações.
Qualquer questão que exija alteração constitucional dificilmente será incluída nos “ajustes estruturais” propostos por Hugo Motta. Por exemplo, não se pretende modificar os regimes de isenções fiscais para o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.
A expectativa é que haja uma proposta de emenda à Constituição para diminuir os repasses federais ao Fundeb e uma alteração nos valores mínimos de investimento em saúde e educação.
O governo não acredita que medidas por meio de PEC sejam aprovadas rapidamente e muito menos a poucos mais de um ano da eleição, especialmente em temas delicados. Contudo, o debate será aberto. No tocante aos pisos de saúde e educação, a proposta é que haja uma unificação em uma porcentagem de, aproximadamente, 5%, sendo que prefeitos, governadores e União decidem sobre o investimento em um ou outro setor. Isso significa que não haveria cortes.
Haddad declarou que a parcela fixa será removida e a cobrança diária será modificada. Na reunião, o ministro mencionou uma redução de 80% em relação ao que está vigente no decreto. Não ficou definido qual seria a alíquota efetiva.
Em relação ao VGBL, plano de previdência privada, a taxa de IOF estabelecida no primeiro decreto de Haddad, que ainda está em vigor, será reduzida.
Existirá isenção de IOF quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.
Outra redução na meta de aumento da alíquota de IOF se refere às operações de crédito realizadas por empresas.
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Fonte por: Poder 360