MP Eleitoral Ataca Decisão do TSE sobre Cláudio Castro Após Renúncia

MP Eleitoral Apresenta Recurso Contra Decisão do TSE sobre Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (4), buscando revisar a ementa do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A principal discordância do MP é que a ementa original não refletia a votação dos ministros, que majoritariamente decidiu pela cassação do diploma do ex-governador, o que anula o registro eleitoral.

Divisão na Votação do TSE

A votação entre os sete ministros do TSE revelou uma divisão significativa. Isabel Galloti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques votaram pela cassação dos diplomas da chapa vencedora. Já Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira defenderam apenas a perda do mandato, sem a cassação do diploma.

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Kássio Nunes Marques e André Mendonça foram os votos contrários à medida.

Essa divisão resultou em uma maioria favorável à cassação do diploma, em razão do fato de o crime ter ocorrido antes do período eleitoral, o que prejudicou a aplicação da perda de mandato. A decisão do TSE, tomada em 24 de março, condenou Castro a ficar inelegível por oito anos, até 2030.

Renúncia e Argumentos do MP

Após a decisão do TSE, Cláudio Castro renunciou ao cargo e anunciou sua candidatura ao Senado em outubro. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que a renúncia não impede a aplicação da sanção pela Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a cassação do diploma poderia ser aplicada através de Ações de Investigação Judicial (Aije), conforme o processo original do MP.

O MP Eleitoral considera que a renúncia de Castro seria uma tentativa de “premiar uma estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral” e uma forma de blindagem contra a Justiça Eleitoral. A alegação é que a cassação do mandato seria apenas uma consequência da cassação do diploma, que pode ser aplicada nas Aije, conforme apresentou o processo do MP Eleitoral contra Castro.

Contexto do Caso

Em março de 2022, o TSE condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição. A decisão, por 5 votos a 2, resultou na inelegibilidade do ex-governador até 2030. Castro, por sua vez, manifestou seu “inconformismo” com a decisão e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a população fluminense.