MP Fiscal promoverá ações além da arrecadação e limitações para jogos de apostas

A medida provisória que eleva impostos para equilibrar o recuo da alíquota do IOF deve ser abrangente, indo além de apenas ações de arrecadação, conforme apurado pelo Poder360.

Um dos pontos a serem abordados seria a regulamentação das casas de apostas, que necessita de melhorias à vista do governo. Entre as opções em discussão estaria o endurecimento do combate às apostas ilegais.

Também se considerou limitar os anúncios de jogos de apostas. Essa proposta foi discutida na Fazenda e encaminhada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Luísa recebe na noite desta terça-feira (10.jun), no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo do Órgão, Dario Durigan, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.

A matéria da MP deverá ser publicada na edição regular do DOU na quarta-feira (11.jun).

A publicação ainda nesta terça-feira (10.jun), em edição extra, tem chances muito baixas, quase inexistentes, uma vez que os detalhes finais do texto estão em discussão na reunião do Alvorada.

Negociação

Haddad já se reuniu com Lula pela manhã para discutir as possibilidades de solucionar o impasse do Imposto sobre Operações Financeiras. O ministro afirmou que o presidente “gostou muito” da proposta apresentada. A próxima etapa depende do petista.

O diretor da Fazenda também confirmou que uma das medidas para aumentar a arrecadação consiste em aumentar de 15% para 20% a alíquota sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma forma de distribuição de lucros das empresas aos acionistas.

Ademais, declarou que haverá unificação da cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%.

Apesar de interrogado, Haddad não especificou qual seria o efeito sobre a arrecadação da Receita Federal. Ele apenas declarou que os cálculos ainda se encontram em desenvolvimento.

Estão finalizando os cálculos para enviar. O importante é o seguinte: essas medidas atingem os moradores de cobertura, pegando só pessoas que têm muito exercício fiscal.

A Warren Investimentos estima que as elevações resultarão em um aumento da receita bruta (sem considerar repasses) de R$ 44 bilhões em 2026.

O IOF enfrenta dificuldades persistentes, gerando debates e questionamentos sobre sua eficácia e impacto na economia.

O governo Lula aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras em maio, com o objetivo de repor R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.

A equipe econômica decidiu atenuar as medidas após pressão econômica e política. As revisões reduzirão a receita adicional para cerca de R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.

Em seguida, o governo teve que apresentar as opções. Até o momento, estão contemplados apenas o aumento de outros impostos. Não foi considerado o corte de gastos.

Fonte por: Poder 360