MPF Ajuíza Ação Contra União e Paraíba por Crimes na Ditadura Militar
MPF Ajuíza Ação Contra União e Paraíba por Atos de Violação de Direitos Humanos Durante a Ditadura Militar
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba na terça-feira, 26 de maio de 2026. A ação busca responsabilizar os órgãos públicos por graves violações de direitos humanos que ocorreram durante o período da ditadura militar.
O caso central é a suposta destruição de corpos de camponeses ligados às Ligas Camponesas da Paraíba, que teriam sido queimados em fornalhas de usinas de açúcar na região.
Investigação Revela Estratégias de Repressão
A investigação do MPF detalha como líderes camponeses, como João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”, desapareceram entre agosto e setembro de 1964. Ambos estavam sob custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa, e a ação civil pública aponta para uma estratégia coordenada de desaparecimentos forçados, prisões ilegais e assassinatos.
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Segundo o documento, os corpos dos militantes teriam sido incinerados para eliminar qualquer vestígio das execuções. Testemunhos apontam que as vítimas foram conduzidas para usinas açucareiras como as de São João e Santa Helena, onde foram mortas e seus corpos destruídos em fornalhas de açúcar.
Pedidos e Responsabilização Civil
A ação do MPF é baseada no conceito de “Justiça de Transição”, que exige que o Estado reconheça e compense as violações passadas. O Ministério Público solicitou, entre outros pedidos, a formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a abertura e preservação de arquivos históricos da época, a implementação de medidas educativas e a criação de lugares de memória sobre as Ligas Camponesas.
Além disso, o MPF identificou a cadeia de comando responsável pelas operações, incluindo nomes como o do Major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e do Coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. Dada a falecimento dos envolvidos, o MPF busca a responsabilização civil dos entes públicos para garantir que os fatos sejam devidamente esclarecidos e que medidas de “não repetição” sejam implementadas.
Impacto do Silêncio e a Busca por Justiça
O documento ressalta que a ocultação dos corpos impediu que as famílias realizassem o luto, prolongando o sofrimento por décadas devido à falta de informações oficiais e à negação do direito à despedida. A ação busca romper com um padrão de violência e impunidade que ainda persiste no campo, buscando justiça para as vítimas e seus familiares.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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