A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) também está na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, o mesmo instrumento legal utilizado para impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O PCC foi incluído na lista em dezembro de 2021. Na ocasião, o Departamento do Tesouro americano justificou a medida com base no envolvimento da facção em crimes transnacionais, como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. As investigações apontaram que a organização operava rotas de envio de cocaína do Brasil para a América Central, México, Europa e Estados Unidos.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o governo americano justificou as sanções com a alegação de “violações sistemáticas de direitos civis e abuso de poder”, em referência a decisões judiciais consideradas autoritárias por órgãos internacionais. Apesar das motivações distintas, as penalidades aplicadas são semelhantes: tanto o PCC quanto Moraes tiveram bens e ativos nos Estados Unidos congelados, perderam o direito a visto e estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas. A medida também possui efeito extraterritorial, o que leva instituições financeiras de outros países a evitar vínculos com os sancionados para não sofrerem penalidades.

A designação de um ministro da Suprema Corte em uma mesma lista com organizações criminosas é incomum e possui grande significado simbólico. Contudo, o governo dos Estados Unidos argumenta que a aplicação da Lei Magnitsky se fundamenta em critérios objetivos para sancionar abusos de direitos humanos e atos de corrupção.

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Com informações de Eliseu Caetano.

Reportagem elaborada com o uso de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan