O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas em 24 de julho. A sugestão foi feita durante audiência de conciliação convocada pela Corte para discutir o tema. Segundo a proposta, os pagamentos seriam realizados a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada grupo de beneficiários contemplaria 1,5 milhão de pessoas. Os valores seriam ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação.

Conforme declarado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, o cronograma de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF. “Temos diversas situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. Precisávamos de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, declarou.

O presidente do instituto assegurou que o INSS realizará a devolução integral dos valores descontados. “A nossa intenção é que, de forma rápida e célere, realize o ressarcimento de todos de maneira integral”, complementou. Segundo o INSS, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados identificaram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

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A audiência de conciliação ocorreu no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ressarcimento fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações em busca do ressarcimento. A decisão se aplica a todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que sofreram prejuízos decorrentes de descontos indevidos.

O ministro não considerou os pedidos do Ministério Público Federal para autorizar crédito suplementar no orçamento, visando o ressarcimento e a retirada dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que discutem o pagamento também não foi avaliada. De acordo com Toffoli, os requerimentos serão analisados ao longo do processo que trata da matéria no Supremo Tribunal Federal.

A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados ligados às fraudes em descontos irregulares nos benefícios. A investigação é da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan