A estratégia do governo federal de atingir a meta fiscal por meio do aumento de impostos está se esgotando, e fica evidente que uma ação necessária para combater o aumento dos gastos públicos será adiada até a eleição presidencial de 2026, afirma a CNN o ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall.

“Todos nós sabemos que haverá uma hora da verdade após as eleições, que é a necessidade exata de conter esse crescimento acelerado dos gastos. Com isso, ocorrerá uma desaceleração da economia e nós teremos, um período de receitas mais restritas.”

O governo federal apresentou na última semana os detalhes da medida provisória (MP) com alternativas para recalibrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas visam atender à meta fiscal definida pelo próprio Executivo.

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A proposta contempla o incremento de impostos sobre investimentos atualmente isentos, incluindo Títulos do Crédito Imobiliário (LCIs) e Títulos do Crédito do Agronegócio (LCAs), além do aumento de tributos já existentes, notadamente a elevação do Imposto de Renda (IR) para 20% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A previsão de arrecadação é de R$ 31,4 bilhões até 2026 com a medida. O movimento recebeu críticas de setores produtivos e financeiros, que exigiram resposta do Congresso. Por outro lado, o Legislativo já indicou que o projeto de lei provisório enfrentará resistência.

Kawall aponta que a carga tributária no país aumentou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) — correspondendo a R$ 150 bilhões por ano — desde o início da terceira passagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Palácio da Alvorada, e mesmo assim o governo continua apresentando déficit primário das contas públicas.

O economista aponta que a medida proposta e o decreto de aumento do IOF são ações que se complementam, com capacidade de arrecadar até R$ 60 bilhões até 2026 ou mais 0,5% do PIB.

“E isso, inclusive, é insuficiente do ponto de vista de gerar o superávit primário e estabilização da dívida pública, mesmo num contexto de crescimento econômico acelerado”, diz.

Qual o limite dessa busca por equilibrar o déficit público por meio da arrecadação? Essa é a principal questão que atualmente confronta a sociedade e o Congresso.

Reformas estruturais

O economista reforça o argumento de que a reversão do crescimento dos gastos obrigatórios exige uma reforma estrutural, em especial a desindexação de benefícios em consonância com o aumento do salário mínimo e alterações nas vinculações para Saúde e Educação.

Esse esforço, contudo, não se concretizará no governo atual, complementando, mencionando que a ascensão de um governo de oposição a partir de 2027 traria maior predisposição para lidar com a problemática, notadamente com a intensa reação negativa do Congresso Nacional e de segmentos relevantes da economia em relação às medidas até então apresentadas.

O economista afirma que há um consenso, um debate sobre isso que, a seu ver, levará a que isso seja implementado pelo próximo governo.

Kawall argumenta que as reformas necessárias são mais simples do que as mudanças implementadas nos últimos anos, como os ajustes na Previdência e no sistema tributário, e que devem concentrar-se em questões paramétricas, em ajustes em pontos que já estão em operação.

É preciso retomar os critérios de indexação do orçamento e, fundamentalmente, reverter a situação que se estabeleceu quando foi aprovado o teto de gastos, explica.

O ex-Tesouro ainda argumenta que alterações propostas pela equipe econômica, como a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou um crescimento expressivo nos últimos anos, e restrições no auxílio-doença emitido por meio de atestado médico, não são suficientes para solucionar o problema fiscal.

Trata-se de uma questão de gestão. Não se pode ter uma gestão que seja incentivadora à fraude. Isso é meramente a obrigação do governo, não deve ser algo que se incorpore em pacote de ajustes das contas públicas.

As compras internacionais sob as novas regras do IOF.

Fonte por: CNN Brasil