O Planalto Federal solicita 60 dias adicionais para analisar a venda de decisões judiciais

A Polícia Federal solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do STF, a extensão de 60 dias das investigações sobre corrupção no STJ. O pedido foi feito nesta semana em Brasília, após a corporação concluir que o esquema de venda de decisões judiciais é “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que a avaliação inicial.

A investigação apura uma rede que envolve lobistas, desembargadores do Mato Grosso e ex-funcionários de quatro gabinetes do STJ. O que inicialmente era visto pela PF como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões” passa a ser considerado um sistema elaborado que inclui advogados, operadores financeiros, empresários do agronegócio e agentes do Poder Judiciário.

As investigações financeiras em curso indicam elementos que podem modificar a extensão das hipóteses criminais e, ameaçar a competência do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o Inquérito Policial, conforme comunicado pela Polícia Federal ao STF.

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Em março de 2025, Zanin já havia autorizado a prorrogação das investigações por mais 45 dias.

O processo tramita em sigilo na Suprema Corte sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, em razão de menções a pelo menos um ministro do STJ, Paulo Moura Ribeiro. As investigações também incluem os gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.

Segundo O Globo, o lobista Anderson de Oliveira Gonçalves, acusado de negociar decisões do STF e de outros tribunais, permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília. Já a sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.

O plenário virtual do STF deve concluir na segunda-feira (12.mai.2025) o julgamento do recurso da defesa de Anderson, que visa sua transferência da penitenciária federal para regime prisional domiciliar. Até o momento, três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF já votaram contra o recurso: Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Compreenda o caso.

A Polícia Federal iniciou, em novembro de 2024, uma operação para investigar um esquema de comercialização de sentenças judiciais em troca de pagamentos ilícitos. A ação, denominada Sisamnes, foi conduzida no Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco. O ministro do STF Cristiano Zanin autorizou a operação.

Agentes federais executaram 24 mandados judiciais, totalizando 23 de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os investigados incluem advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.

A investigação apurou que o esquema não se restringia à venda de decisões judiciais. A Polícia Federal também investiga o vazamento de informações sigilosas, que incluem detalhes sobre operações policiais em andamento e podem comprometer investigações em curso.

As investigações abrangem corrupção, organização criminosa, exploração de privilégios e violação de sigilo funcional. Além das medidas de prisão, o ministro Zanin ordenou afastamentos de servidores públicos, monitoramento eletrônico e bloqueio de ativos dos suspeitos.

Fonte: Poder 360