O STF retomará julgamento de Carla Zambelli por posse ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode levar à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A deputada está ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal possui maioria de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. Desde março deste ano, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação nesta sexta-feira (1º).

Leia também:

Alexandre Frota perde mandato e encerra disputa política após caso Wyllys

Moro é réu no STF: Primeira Turma mantém acusação por acusações contra Gilmar Mendes

Celso Sabino sob risco de expulsão do União Brasil após manobra política

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito. “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão

A deputada foi presa na terça-feira, em Roma, ao tentar fugir do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do caso do CNJ. Anteriormente, o Judiciário italiano manteve a prisão de Carla Zambelli.

Zambelli, possuindo dupla nacionalidade, partiu do Brasil em maio passado em busca de asilo político na Itália. Após a fuga para o país italiano, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo definido para a decisão final sobre a extradição, que será avaliada pelo judiciário italiano.

Com informações da Agência Brasil

Fonte por: Jovem Pan