A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Os ministros também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O julgamento, que iniciou nesta sexta-feira (9) e se estenderá até o dia 16 de maio, ocorre em sessão plenária virtual. No formato eletrônico, não há discussão entre os ministros, que apenas registram seus votos através do sistema do Supremo.

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Ademais da pena de prisão, Moraes ordenou que Zambelli e Delgatti paguem em conjunto uma indenização de R$ 2 milhões. O ministro também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um inquérito para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o Ministério da Economia.

Zambelli e Delgatti foram indiciados em maio de 2024, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela PGR.

A denunciante alega que a deputada desempenhou um papel central na conduta criminosa e é apontada como autora intelectual do ataque cibernético. O Ministério Público Federal afirma que Zambelli recrutou Delgatti, prometendo-lhe benefícios em troca da invasão e da adulteração de dados no sistema do CNJ.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão de dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.

Gonet destacou que Delgatti admitiu as invasões, fato corroborado por perícias. Uma das invasões levou à emissão de um mandado falso contra Moraes, como se ele próprio tivesse determinado sua prisão.

De acordo com a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados ao parlamentar”.

Fonte: CNN Brasil