O Tribunal de Contas da União (TCU) revoga decisão que condenava o ex-presidente da Petrobras
Para o ministro do STF, os fundamentos da punição consistem, basicamente, em inferências decorrentes de confissões.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou a multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em relação à tentativa de aquisição de 50% da refinaria de Pasadena.
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A filial da petroleira nos Estados Unidos foi alvo da Operação Lava Jato.
Apesar de apontar a existência de documentos atestando a participação de Gabrielli nas negociações de compra, Nunes Marques declarou não haver provas do envolvimento do ex-presidente na fixação de um preço exorbitante para a aquisição da refinaria. A carta de intenções foi assinada pelo então diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró.
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O então diretor assinou o documento encaminhado ao Astra Transcor, grupo belga sócio da Petrobras em Pasadena, com um valor de compra de US$ 588 milhões.
Posteriormente, a Astor solicitou US$ 787 milhões, porém a Diretoria da Petrobras não autorizou a operação. Contínuas, as partes promoveram uma disputa judicial que culminou na celebração de um acordo extrajudicial, no qual a companhia brasileira teve que pagar US$ 820,5 milhões, conforme o TCU.
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Para Nunes Marques, os fundamentos do acórdão do TCU “consistem, basicamente, em alegações feitas a partir de delações premiadas, à imagem de outras provas que corroborem a acusação”.
Multa
Em 2014, o TCU identificou responsabilidade administrativa pela má gestão e pelo negócio. Na ocasião, Gabrielli foi incluído entre os dirigentes que deveriam ressarcir os cofres públicos e teve seus bens bloqueados.
Em 2017, o ex-presidente da Petrobras foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10 milhões. Dez anos depois, em 2024, Kassio Nunes Marques anulou outra condenação anterior de Gabrielli em ação relacionada à estatal.
Entre os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, José Sérgio Gabrielli liderou a Petrobras.
Fonte por: CNN Brasil