Partido Socialista Brasileiro ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal contra o ato de derrubar o Imposto sobre Operações Financeiras pelo Congresso Nacional
Sigla política sustenta que o Congresso atribuiu poderes de decisão de forma inadequada; acusação solicita que a questão permaneça sob responsabilidade …
O Psol protocolou nesta sexta-feira (27.jun.2025) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 176 de 2025, que revogou o decreto do governo que elevava o IOF (Imposto de Operações Financeiras).
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A petição solicita que a Corte suspenda imediatamente os efeitos do decreto por meio de uma medida cautelar, a ser ratificada pelo plenário. Além disso, solicitam que a relatoria do processo seja atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
O PSOL sustenta que o Congresso “usurpou” a competência do Poder Executivo ao decidir sobre um tema que é de iniciativa da Presidência da República.
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Esta reportagem está em atualização.
Fonte por: Poder 360
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